PORTARIA Nº 1.622, DE 26 DE JULHO DE 2012

Habilita os Municípios de Aparecida (SP), Arapeí (SP), Cruzeiro (SP) e Piquete (SP), integrantes do (SAMU 192) Regional de Guaratinguetá a receberem custeio de Unidades de Suporte Básico.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 344/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Guaratinguetá (SP); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art 1º Ficam habilitados os Municípios de Aparecida (SP), Arapeí (SP), Cruzeiro (SP) e Piquete (SP) a receberem o incentivo de custeio referente à 04 Unidades de Suporte Básico, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional de Guaratinguetá (SP).

Município para Repasse	Competência de pagamento	UUSB	PPlaca	Valor Mensal Fundo a Fundo	Valor Anual Fundo a Fundo
Aparecida	Fevereiro/2012	01	EOB4352	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Arapeí	Junho/2012	01	EPY3529	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Cruzeiro	Março/2012	01	DKI5820	R$ 12.500,00	R$150.000,00
Piquete	Março/2012	01	DBS9187	R$ 12.500,00	R$150.000,00
TOTAL		04		R$ 50.000,00	R$ 600.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor acima descrito, para os Fundos Municipais de Saúde de Aparecida (SP), Arapeí (SP), Cruzeiro (SP) e Piquete (SP).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Regional de Guaratinguetá (SP).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das competências descritas no quadro acima.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL DE GUARATINGUETÁ (SP), COM UM TOTAL DE 450.280 DE HABITANTES.

Municípios de abrangência do SAMU 192 Regional Guaratinguetá (SP)		População (IBGE, 2010)
1	Aparecida	35.007
2	Arapeí	2.493
3	Areias	3.696
4	Bananal	10.223
5	Cachoeira Paulista	30.091
6	Canas	4.385
7	Cruzeiro	77.039
8	Cunha	21.866
9	Guaratinguetá	112.072
10	Lavrinhas	6.590
11	Lorena	82.537
12	Piquete	14.107
13	Potim	19.397
14	Queluz	11.309
15	Roseira	9.599
16	São José do Barreiro	4.077
17	Silveiras	5.792
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 17		450.280