PORTARIA Nº 1.750, DE 17 DE AGOSTO DE 2012

Exclui hospitais do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde;

Considerando as Portarias nº 2.436/GM/MS, de 2 de outubro de 2007, e nº 3.032/GM/MS, de 26 de novembro de 2007, que estabelecem recursos financeiros aos Estabelecimentos de Saúde incluídos no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde;

Considerando as Portarias nº 2.506/GM/MS, de 26 de outubro de 2011, e nº 3.130/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, que estabelecem recursos financeiros a serem adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização (IAC);

Considerando o Ofício Externo DRCAA 45, de 25 de agosto de 2010, da Secretaria Municipal de Saúde de Valença (RJ); e

Considerando o Of. SES/AS/SAEC nº 622/2011, de 27 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos os hospitais constantes no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recursos no montante anual de R$ 1.212.957,94 (um milhão, duzentos e doze mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), dos recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios de Macaé e de Valença, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Gestão	CNES	Estabelecimentos de Saúde	PT Contratualização	Integrasus	IAC	PT 3.130/2008 REAJUSTE IAC	PT 2.506/2011 REAJUSTE IAC	TOTAL ANUAL
RJ	Araruama	Estadual	2273071	Casa de Caridade de Araruama	GM/MS nº 3.032/07	68.291,04	96.533,99	19.306,80	30.881,00	215.012,83
RJ	Cabo Frio	Estadual	2278286	Hospital Santa Izabel	GM/MS nº 2.436/07	76.065,00	51.983,85	10.396,77	56.890,13	195.335,75
RJ	Porciúncula	Estadual	2272369	Hospital de Porciúncula	GM/MS nº 2.436/07	23.949,00	34.079,10	6.815,82	42.371,62	107.215,54
RJ	São João da Barra	Estadual	2286289	Santa Casa Misericórdia São João da Barra	GM/MS nº 2.436/07	23.274,24	29.423,23	5.884,65	0,00	58.582,12
TOTAL GESTÃO ESTADUAL						191.579,28	212.020,17	42.404,04	130.142,75	576.146,24
RJ	Macaé	Estadual	2696916	Hospital Madre Teresa de Calcutá	GM/MS nº 2.436/07	12.849,48	28.168,06	5.633,61	149.433,78	196.084,93
RJ	Valença	Municipal	2295075	Hospital Gustavo Monteiro Júnior	GM/MS nº 2.436/07	9.300,00	15.448,75	3.089,75	14.360,26	42.198,76
RJ	Valença	Municipal	2295105	Hospital Santa Izabel	GM/MS nº 2.436/07	24.362,16	72.162,85	14.432,57	20.318,17	131.275,75
RJ	Valença	Municipal	2295113	Hospital José Fonseca	GM/MS nº 2.436/07	58.253,64	174.165,52	34.833,10	0,00	267.252,26
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL						104.765,28	289.945,18	57.989,03	184.112,21	636.811,70
TO TA L						296.344,56	501.965,35	100.393,07	314.254,96	1.212.957,94