PORTARIA Nº 1.760, DE 17 DE AGOSTO DE 2012

Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 745/SAS/MS, de 3 de agosto de 2012, que inclui no procedimento 02.05.02.001-1 para casos de doença falciforme - Ecodoppler Transcraniano da Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o Instrumento de Registro de Autorização para Procedimentos de Alto Custo/Complexidade (APAC) no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 3.842.326,80 (três milhões oitocentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), a ser incorporado ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Distrito Federal, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos recursos estabelecidos no art. 1º desta Portaria aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Art. 3º Os recursos orçamentários correspondentes à concessão deste aumento no âmbito do SUS correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Valor Anual
Acre	14.742,00
Amapá	23.166,00
Amazonas	38.610,00
Rondônia	14.742,00
Roraima	3.229,20
Para	37.206,00
Tocantins	35.802,00
Alagoas	64.162,80
Bahia	568.620,00
Ceara	29.484,00
Maranhão	144.612,00
Piauí	87.048,00
Paraíba	44.928,00
Pernambuco	285.012,00
R G do Norte	36.504,00
Sergipe	14.040,00
Minas Gerais	849.420,00
Espirito Santo	57.564,00
Rio de Janeiro	638.820,00
São Paulo	424.008,00
Paraná	11.653,20
Santa Catarina	3.790,80
R G do Sul	69.357,60
Distrito Federal	213.408,00
Goiás	57.564,00
Mato Grosso	61.074,00
Mato Grosso do Sul	13.759,20
BRASIL	3.842.326,80