PORTARIA Nº 1.787, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1	81	7
CE	5	307	45
GO	2	169	24
MS	1	88	8
PB	3	140	22
PE	4	340	47
PR	1	82	13
RS	4	166	22
SC	1	24	4
Total Geral:	22	1.397	192

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200302	FEIJO	81	7
Total da UF:		1	81	7
CE	2302305	ELA CRUZ	76	9
CE	2305308	IBIAPINA	54	10
CE	2305357	ICAPUI	46	7
CE	2307403	JUCAS	60	8
CE	2309409	NOVO ORIENTE	71	11
Total da UF:		5	307	45
GO	5208004	FORMOSA	150	21
GO	5219001	SANCLERLANDIA	19	3
Total da UF:		2	169	24
MS	5000609	AMAMBAI	88	8
Total da UF:		1	88	8
PB	2500908	ARARA	32	4
PB	2508307	LAGOA SECA	65	11
PB	2512002	POCINHOS	43	7
Total da UF:		3	140	22
PE	2610202	PANELAS	52	8
PE	2610608	PAUDALHO	116	18
PE	2610905	PESQUEIRA	11 3	12
PE	2611507	QUIPAPA	59	9
Total da UF:		4	340	47
PR	4122404	ROLANDIA	82	13
Total da UF:		1	82	13
RS	4308904	GETULIO VARGAS	28	4
RS	4309555	HARMONIA	9	1
RS	4310207	IJUI	11 8	15
RS	4320305	SELBACH	11	2
Total da UF:		4	166	22
SC	4216107	SAO DOMINGOS	24	4
Total da UF:		1	24	4
Total Geral:		22	1397	192