PORTARIA Nº 1.842 DE 28 DE AGOSTO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e considerando a alteração da indicação de representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à designação dos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Ministério da Saúde:

........................................................................................

b) Secretaria-Executiva;

........................................................................................

3. Segundo Suplente: Sandra Yoko Sato;

........................................................................................

g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

1. Titular: Felipe Proenço de Oliveira;

........................................................................................

3. Segundo Suplente: Leonardo Leite Macedo;

........................................................................................

III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:

1. Titular: Laura Gomes Castanheira;

........................................................................................

V - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS:

........................................................................................

2. Primeiro Suplente: Elton da Silva Chaves;

........................................................................................

VI - Conselho Federal de Medicina - CFM:

........................................................................................

2. Primeiro Suplente: Aldemir Humberto Soares;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA