PORTARIA Nº 1.896, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional de Ribeirão Preto (SP), e habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 997/GM/MS, de 26 de maio de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de São José do Rio Preto(SP); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, da Regional de Ribeirão Preto (SP), conforme especificado a seguir:

Município para Repasse	Central de Regulação	Competência	Novo Valor Mensal do Repasse	Novo Valor Anual
Ribeirão Preto	01	Janeiro	R$ 64.000,00	R$ 768.000,00

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios de Ribeirão Preto (SP), Batatais (SP), Cajuru (SP), Dumont (SP), Jaboticabal (SP), Pitangueiras (SP), Serra Azul (SP), Sertãozinho (SP).

Unidades Móveis:

Município para repasse	Competência	USB	USA	CHASSI	PLACA	Valor de repasse mensal	Valor de repasse Anual
Batatais	Abril	01	-	93W245G34A2049948	CPV8913	R$12.500,00	R$150.000,00
		-	01	93W245G34B2054233	CPV8832	R$27.500,00	R$330.000,00
Cajuru	Abril	01	-	93W245G34A2051030	DBS1030	R$12.500,00	R$150.000,00
Dumont	Maio	01	-	93W245G34A2050110	EHE0402	R$12.500,00	R$150.000,00
Jaboticabal	Maio	01	-	93W245G34A2050101	DMN8137	R$12.500,00	R$150.000,00
Pitangueiras	Abril	01	-	93W245G34A2050299	DMN6466	R$12.500,00	R$150.000,00
Ribeirão Preto	Janeiro	01	-	93W245G34A2050366	EGI8773	R$12.500,00	R$150.000,00
		01	-	93W245G34A2050367	EHE3174	R$12.500,00	R$150.000,00
Serra Azul	Abril	01	-	93W245G34A2050059	DMN2758	R$12.500,00	R$150.000,00
Sertãozinho	Janeiro	01	-	93W245G34A2050721	DKI0598	R$12.500,00	R$150.000,00
		01	-	93YADCUH6AJ452262	DKI0597	R$12.500,00	R$150.000,00
		-	01	93W245G34B2054219	DKI0596	R$27.500,00	R$330.000,00
Total SAMU 192 Regional Ribeirão Preto (Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis						R$180.000,00	R$2.160.000,00

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Preto (SP), Batatais (SP), Cajuru (SP), Dumont (SP), Jaboticabal (SP), Pitangueiras (SP), Serra Azul (SP), Sertãozinho (SP).

Art. 4º Fica estabelecido, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional de Ribeirão Preto (SP).

Art. 5º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das competências indicadas nos quadros do art.1º e Art. 2º.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192-CENTRAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP)

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
Altinópolis	15.607.
Barrinha	28.496
Batatais	56.476
Bodowski	21.107
Cajuru	23.371
Cássia dos Coqueiros	2.634
Cravinhos	31.691
Dumont	8.143
Guariba	35.486
Guatapará	6.966
Jaboticabal	71.662
Jardinópolis	37.661
Luis Antônio	11.286
Monte Alto	46.642
Pitangueiras	35.307
Pontal	40.244
Pradópolis	17.377
Ribeirão Preto	604.682
Santa Cruz da Esperança	1.953
Santa Rosa de Viterbo	23.862
Santo Antônio da Alegria	6.304
São Simão	14.346
Serra Azul	11.256
Serrana	38.878
Sertãozinho	110.074