Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.900, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica das Urgências, Regional de Imperatriz (MA) e habilita o Município de Imperatriz (MA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Imperatriz; e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual dos recursos, destinados ao incentivo de custeio repassado à central de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional de Imperatriz (MA), conforme especificado nas tabelas a seguir.

 

Município para Repasse Central Valor Atual Valor revisto, mensal a ser pago nas competências de janeiro a maio de 2012 Valor do repasse anual Fundo a Fundo
Imperatriz (MA) 01 R$ 19.000,00 R$ 64.000,00 R$ 768.000,00
TO TA L R$ 768.000,00

 

Município para Repasse Central Valor Atual Valor revisto, mensal a ser pago a partir da competência junho de2012 acréscimo de 30% Valor do repasse anual Fundo a Fundo
Imperatriz (MA) 01 R$ 64.000,00 R$ 83.200,00 R$ 998.400,00
TO TA L R$ 998.400,00

Art. 2º Fica habilitado o Município de Imperatriz (MA) a receber o incentivo de custeio referente a 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Imperatriz (MA).

Município para Repasse USB USA Competência Placa Competência a partir de: Valor Mensal Fundo a Fundo Valor Anual Fundo a Fundo
Imperatriz (MA) 01 - Fev./2012 NXL0244 Fev/2012 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
01 - Fev./2012 NXL4072 Fev/2012 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
01 - Fev./2012 NXL8070 Fev/2012 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
01 - Fev./2012 NXL3953 Fev/2012 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 Fev./2012 NXL4042 Fev/2012 R$ 27.500,00 R$ 330.000,00
TO TA L : 04 01 - - R$ 77.500,00 R$ 930.000,00

 

Município para Repasse USB USA Competência Placa Competência a partir de: Valor Mensal Fundo a Fundo Valor Anual Fundo a Fundo
Imperatriz (MA) 01 - Fev./2012 NXL0244 Junho2012 R$ 16.250,00 R$ 195.000,00
01 - Fev./2012 NXL4072 Junho2012 R$ 16.250,00 R$ 195.000,00
01 - Fev./2012 NXL8070 Junho2012 R$ 16.250,00 R$ 195.000,00
01 - Fev./2012 NXL3953 Junho2012 R$ 16.250,00 R$ 195.000,00
- 01 Fev./2012 NXL4042 Junho2012 R$ 35.750,00 R$ 429.000,00
TO TA L : 04 01 - - R$ 100.075,00 R$ 1.209.000,00

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz (MA).

Art. 4º Fica estabelecido, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Regional de Imperatriz (MA).

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência discriminada na tabela.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL DE IMPERATRIZ (MA), COM UM TOTAL DE 1.081.970 HABITANTES.

Municípios População
Açailândia 10.4047
Alto Parnaíba 10.766
Amarante do Maranhão 37.932
Arame 31.702
Balsas 83.528
Bom Jesus das Selvas 28.459
Buriticupu 65.237
Buritirana 14.784
Carolina 23.959
Cidelândia 13.681
Davinópolis 12.579
Feira Nova do Maranhão 8.126
Formosa da Serra Negra 17.757
Fortaleza dos Nogueiras 11.646
Governador Edison Lobão 15.895
Grajaú 62.093
Imperatriz 247.505
Itaipava do Grajaú 14.297
Itinga do Maranhão 24.863
João Lisboa 20.381
Loreto 11.390
Montes Altos 9.413
Nova Colinas 4.885
Riachão 20.209
Sambaíba 5.487
São Félix de Balsas 4.702
São Francisco do Brejão 10.261
São Pedro da Água Branca 12.028
São Raimundo das Mangabeiras 17.474
Senador La Rocque 17.998
Sítio Novo 17.002
Tasso Fragoso 7.796
Vila Nova dos Martírios 11.258
Total: 999.140
Barra do Corda 82.830
Total Geral: 1.081.970
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