PORTARIA Nº 1.921, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Destina recursos financeiros para Aquisição de Materiais e Mobiliário ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Macrorregião Centro Oeste - Altamira (PA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.750/GM/MS, de 14 de setembro de 2010, que destina recursos financeiros para construção e aquisição de equipamentos de tecnologia de informação da Central Regional de Regulação das Urgências (SAMU 192) da Macrorregião Centro Oeste - Altamira (PA); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º, inciso V - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção, compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para a aquisição de materiais, mobiliário para a Central de Regulação Médica das Urgências, do SAMU 192, da Macrorregião Centro Oeste - Altamira (PA), conforme tabela abaixo:

Município de Repasse	População coberta pela Central	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Valor do Recurso (Parcela Única)
Altamira (PA)	316.630	R$ 16.000,00	R$ 16.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valor descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Altamira (PA).

Art. 3º Ficam estabelecidos, conforme anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192, da Regional de Centro Oeste-Altamira (PA).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192- REGIONAL DO CENTRO OESTE - ALTAMIRA (PA), NO TOTAL DE 316.630 HABITANTES.

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO(IBGE-2010)
ALTAMIRA	98.750
ANAPU	20.421
BRASIL NOVO	19.754
MEDICILÂNDIA	23.682
PACAJÁ	41.953
PORTO DE MOZ	28.091
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO	14.434
URUARÁ	59.881
VITÓRIA DO XINGU	9.664
TOTAL	316.630