PORTARIA Nº 1.979, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a necessidade premente de promover a reestruturação física dos Hospitais Universitários Federais (HUFs), em atendimento ao inciso II do art. 3º, concomitante com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores Municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais; e

Considerando as deliberações do Comitê Gestor do REHUF, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 47.632.313,90 (quarenta e sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil trezentos e treze reais e noventa centavos), correspondente a primeira parcela dos recursos do REHUF do exercício de 2012, a ser disponibilizado às Universidades Federais constantes no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que tratam este artigo serão disponibilizados às Universidades Federais destinados a realização de reformas dos Hospitais Universitários Federais/MEC no âmbito do REHUF.

Art. 2º O valor que compete a cada HUF foi definido com base nos Planos de Trabalho, Termos de Referência e Projetos por eles enviados para atendimento às políticas prioritárias deste Ministério.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelos Hospitais, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.20G8.0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Universidade	Unidades Assistenciais	Projetos Área(m2)	Total R$
SP	São Paulo	UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo - Hospital SãoPaulo	Un. de Internação Gastroenterologia Cirúrgica	500,01	1.283.697,65
			Un. de Internação Gastroclínica	205,75	663.292,92
			Un. de Internação de Dermatologia e Reumatologia	205,75	708.565,02
			Un. de Intern. de Otorrino e Oftalmologia	252,52	699.032,98
			Un. de Internação de Cirurgia Plástica e Vascular	493,55	1.312.699,30
			Un. de Internação Neurologia	419,92	1.212.848,05
			Un. de Internação de Doenças Infectoparasitárias Adulto	420,14	1.074.068,04
			Un. de Internação de Obstetrícia	251	767.432,93
			Un. de Internação de Doenças Infectoparasitárias Pediátrica	229,85	795.017,08
			Subtotal	2.978,49	8.516.653,97
CE	Fortaleza	UFC - Universidade Federal do Ceará - Maternidade Escola Assis Chateaubriand	Bloco de Internação 02 - UTI Materna, Térreo e Andar Técnico	2.209,95	6.782.705,91
			Enfermarias do 1º e 2º Pavimento do Bloco Principal	1.325,80	4.741.278,64
			Subtotal	3.535,75	11.523.984,55
CE	Fortaleza	UFC - Universidade Federal do Ceará - Hosp. Univ. WalterCantídio	Ambulatório de Dermatologia	346,35	602.568,56
			Ambulatório de Pediatria	4 11 , 6	848.046,13
			Ambulatório do Servidor	65	250.021,17
			Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e CME	1.506,42	6.416.785,57
			Área para Subestação		4.498.330,23
			Transplante de Medula Óssea	416,15	1.570.192,81
			Unidade de Pediatria	330	1.541.878,21
			Unidade de Transplante no 3º Pav. Bloco Cirúrgico	490,2	785.998,67
			Enfermaria da Clínica Cirúrgica	1.352,90	2.206.075,11
			Fachada	9.059,71	1.051.726,00
			Hemodiálise	460,85	1.659.246,24
			Nutrição Parenteral	56,85	177.585,82
			Sanitários e Circulação do Ambulatório Especializado no 1º Pav. Bloco Central	202,6	126.741,33
			Subtotal	14.698,63	21.735.195,85
RS	Rio Grande	FURG - Fundação de Apoio aoHospital de Ensino de RioGrande - HU Pro. Miguel RietCorrea Junior	Reestruturação da UTI Geral	235,7	886.305,52
			Reestruturação das Un. Ambulatoriais de Pneumologia, Gastroenterologia e Cirurgia - Ala Verde	600,78	469.285,07
			Reestruturação da Ala Ambulatorial de Doenças Crônicas	357	371.374,01
			Estacionamento e Humanização do Entorno do HU	834	94.927,23
			Implementação do Plano de Proteção e Combate à Incendios (PPCI)	14.027,82	650.401,45
			Reestruturação do Sistema de Climatização e Exaustão Mecânica do CC	1.056,00	814.655,00
			Reestruturação do Sistema de Climatização e Exaustão Mecânica do CME	259,18	80.200,00
			Subtotal	17.370,48	3.367.148,28
MS	Dourados	UFGD - Universidade Federal Grande Dourados - HU da Grande Dourados	Pintura Externa Geral	12.000,00	187.050,00
			Pintura Interna Geral	140.000,00	2.150.850,00
			Reforma Geral da Cobertura	2.000,00	151.431,25
			Subtotal	154.000,00	2.489.331,25
TOTAL GERAL				192.583,35	47.632.313,90