PORTARIA Nº 1.985 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem os incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200609	TARAUACA	8	0	8
Total da UF:		1	8	0	8
CE	2305308	IBIAPINA	10	0	10
Total da UF:		1	10	0	10
GO	5208004	FORMOSA	21	0	21
GO	5219001	SANCLERLANDIA	3	0	3
Total da UF:		2	24	0	24
MS	5000609	AMAMBAI	8	0	8
Total da UF:		1	8	0	8
PB	2500700	SAO JOAO DO RIO DO PEIXE	8	0	8
Total da UF:		1	8	0	8
PE	2604106	CARUARU	28	0	28
PE	2608008	JATAUBA	6	0	6
PE	2610202	PANELAS	6	0	6
PE	2610608	PAUDALHO	18	0	18
PE	2610905	PESQUEIRA	12	0	12
PE	2611507	QUIPAPA	9	0	9
Total da UF:		6	79	0	79
PR	4122206	RIO BRANCO DO SUL	5	1	6
PR	4122602	RONDON	2	1	3
PR	4128005	UBIRATA	4	1	5
Total da UF:		3	11	3	14
RO	1100924	CHUPINGUAIA	3	0	3
RO	1100254	PRESIDENTE MEDICI	7	0	7
Total da UF:		2	10	0	10
RS	4300554	ALTO ALEGRE	1	0	1
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	18	0	18
RS	4306106	CRUZ ALTA	11	0	11
RS	4310207	IJUI	11	0	11
Total da UF:		4	41	0	41
SC	4211108	MONTE CASTELO	3	0	3
SC	4216107	SAO DOMINGOS	3	0	3
Total da UF:		2	6	0	6
Total Geral:		23	205	3	208