PORTARIA Nº 2.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família; e

Considerando a Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo II a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção de
Polos da Academia da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 e art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC	PORTO WALTER	63603625000112001	1	200.000,00	26880021	10301201585810012
AC	SENA MADUREIRA	04513362000112006	1	200.000,00	35030003	10301201585810012
AC	SENA MADUREIRA	04513362000112007	1	200.000,00	35030003	10301201585810012
AM	PRESIDENTE FIGUEIREDO	04628681000112001	1	200.000,00	24170009	10301201585810013
BA	BREJOLANDIA	11235482000112001	1	200.000,00	13330003	10301201585811020
BA	BREJOLANDIA	11235482000112002	1	200.000,00	13330003	10301201585811020
CE	IPU	11385157000112001	1	200.000,00	31250009	10301201585810023
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	09288947000112002	2	266.666,66	28980020	10301201585810032
PA	BREVES	04876389000112003	1	200.000,00	24130005	10301201585810015
RJ	CASIMIRO DE ABREU	29115458000112003	1	200.000,00	27800004	10301201585811672
RJ	RIO DE JANEIRO	42498733000112002	5	666.666,65	25100014	10301201585810246
RJ	RIO DE JANEIRO	42498733000112016	6	800.000,00	25100014	10301201585810246
RR	SAO LUIZ	11812717000112001	1	200.000,00	26680004	10301201585810014
SC	TUBARAO	82928656000112003	1	200.000,00	19730007	10301201585810042
SE	CRISTINAPOLIS	11398566000112002	1	200.000,00	27320009	10301201585810028
SP	BARRA BONITA	46172888000112002	1	200.000,00	23560004	10301201585810035
SP	CAMPINAS	51885242000112013	5	666.666,65	28020004	10301201585810035
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	45780095000112001	1	200.000,00	10660007	10301201585810035
TO TA L				5.199.999,96

ANEXO II
MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE.

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	BARRA DO MENDES	13702238000112002	100.000,00	32620008	10301201585810029
MA	IMPERATRIZ	06158455000112016	180.000,00	31740003	10301201585810021
MA	IMPERATRIZ	06158455000112018	80.000,00	31740003	10301201585810021
MA	IMPERATRIZ	06158455000112020	180.000,00	31740003	10301201585810021
MA	IMPERATRIZ	06158455000112021	180.000,00	31740003	10301201585810021
MA	IMPERATRIZ	06158455000112025	180.000,00	31740003	10301201585810021
MG	SANTA BARBARA	12669664000112003	100.000,00	27640011	10301201585810031
PE	LIMOEIRO	11097292000112006	180.000,00	32510005	10301201585810026
RS	PORTO ALEGRE	92963560000112003	180.000,00	25670014	10301201585810043
TOTAL			1.360.000,00