Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Cessar os efeitos da Portaria nº 2.705/GM/MS, de 12 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2008, Seção 2, página 29.