PORTARIA Nº 2.071, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes Unidades Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM); e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 334, de 7 de outubro de 2009, atualizar no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD- RAB-UODM-SM Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM)

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	UOM
GO	5203104	BALIZA	01
GO	5205521	COLINAS DO SUL	01
GO	5213509	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	01
GO	5215603	PADRE BERNARDO	01
GO	5220009	SÃO JOÃO D´ALIANÇA	01
GO	5221080	TERESINA DE GOIÁS	01
Total da UF:		06	06
PA	1500602	ALTAMIRA	01
PA	1508159	URUARÁ	01
Total da UF:		02	02
PR	4100202	ADRIANOPOLIS	01
PR	4104709	CARLOPOLIS	01
PR	4128633	DOUTOR ULISSES	01
PR	4122503	RONCADOR	01
Total da UF:		04	04
SC	4210704	MATOS COSTA	01
SC	4212270	PASSOS MAIA	01
SC	4219150	VA R G E M	01
Total da UF:		03	03
TO	1720150	SÃO FÉLIX DO TOCANTINS	01
Total da UF:		01	01
Total Geral		16	16