Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Carolina (MA), Vila Nova dos Martírios (MA), Itinga do Maranhão (MA), Grajaú (MA), Amarante do Maranhão (MA), Balsas (MA) e Açailândia (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Imperatriz;

Considerando a Portaria nº 1.213/GM/MS, de 12 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Carolina (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);

Considerando a Portaria nº 1.194/GM/MS, de 8 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Vila Nova dos Martírios (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);

Considerando a Portaria nº 1.211/GM/MS, de 12 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Itinga do Maranhão (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);

Considerando a Portaria nº 1.099/GM/MS, de 28 de maio de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Grajaú (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);

Considerando a Portaria nº 1.158/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Amarante do Maranhão (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);

Considerando a Portaria nº 864/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Açailândia (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);

Considerando a Portaria nº 980/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Balsas (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual do recurso, nos valores da tabela abaixo, destinado ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Carolina (MA), Vila Nova dos Martírios (MA), Itinga do Maranhão (MA), Grajaú (MA), Amarante do Maranhão (MA), Balsas (MA) e Açailândia (MA), da Central de Regulação Regional de Imperatriz (MA), conforme especificado na tabela a seguir.

Município para Repasse USB USA CHASSI Placa Valor mensal Repassado Atualmente R$ Valor Anual repassado Atualmente R$ Valor mensal a partir de Junho/2012 R$ Valor Anual a partir de Junho/2012 R$
Carolina (MA) 01 - 93YADCUH6BJ523159 NWZ 2205 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
Vila Nova dos Martírios (MA) 01 - 93YADCUH6BJ523932 NXK 0022 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
Itinga do Maranhão (MA) 01 - 93YADCUH6BJ522858 NXD 5002 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
Grajaú (MA) - 01 93W245G34B2054347 NXH 1774 27.500,00 330.000,00 35.750,00 429.000,00
01 - 93W245G34A2052355 NWV 9404 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
01 - 93W245G34B2055194 NXH 5005 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
01 - 93W245634A2052348 NWW 1405 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
Amarante do Maranhão (MA) - 01 93YADCUH6BJ521246 NXF 2191 27.500,00 330.000,00 35.750,00 429.000,00
01 - 93YADCUH6BJ523623 NXE 8026 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
Açailândia (MA) - 01 93YADCUH6BJ521564 NXI 4188 27.500,00 330.000,00 35.750,00 429.000,00
01 - 93YADCUH6BJ523B82 NXI 2942 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
01 - 93YADCUH6BJ523842 NXI 3205 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
Balsas (MA) - 01 93W245G34B2055170 NXI 5690 27.500,00 330.000,00 35.750,00 429.000,00
01 - 93YADCUH6BJ522032 NXI 3025 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
01 - 93YADCUH6BJ524060 NXI 3499 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
01 - 93YADCUH6BJ523351 NXI 3439 12.500,00 150.000,00 16.250,00 195.000,00
TOTAL 12 04 - - 260.000,00 2.970.000,00 572.000,00 4.056.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde dos Municípios relacionados na tabela acima, da Central de Regulação de Imperatriz (MA).

Art. 3º Fica estabelecido, no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DAS URGÊNCIAS DE IMPERATRIZ (MA), COM UM TOTAL DE 999.140 HABITANTES

CENTRAL REGIONAL DEIMPERATRIZ
MUNICÍPIOS POPULAÇÃO
Açailândia 104.047
Alto Parnaíba 10.766
Amarante do Maranhão 37.932
Arame 31.702
Balsas 83.528
Bom Jesus das Selvas 28.459
Buriticupu 65.237
Buritirana 14.784
Carolina 23.959
Cidelândia 13.681
Davinópolis 12.579
Feira Nova do Maranhão 8.126
Formosa da Serra Negra 17.757
Fortaleza dos Nogueiras 11.646
Governador Edison Lobão 15.895
Grajaú 62.093
Imperatriz 247.505
Itaipava do Grajaú 14.297
Itinga do Maranhão 24.863
João Lisboa 20.381
Loreto 11.390
Montes Altos 9.413
Nova Colinas 4.885
Riachão 20.209
Sambaíba 5.487
São Félix de Balsas 4.702
São Francisco do Brejão 10.261
São Pedro da Água Branca 12.028
São Raimundo das Mangabeiras 17.474
Senador La Rocque 17.998
Sítio Novo 17.002
Tasso Fragoso 7.796
Vila Nova dos Martírios 11.258
TOTAL 999.140
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