Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Carolina (MA), Vila Nova dos Martírios (MA), Itinga do Maranhão (MA), Grajaú (MA), Amarante do Maranhão (MA), Balsas (MA) e Açailândia (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Imperatriz;
Considerando a Portaria nº 1.213/GM/MS, de 12 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Carolina (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);
Considerando a Portaria nº 1.194/GM/MS, de 8 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Vila Nova dos Martírios (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);
Considerando a Portaria nº 1.211/GM/MS, de 12 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Itinga do Maranhão (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);
Considerando a Portaria nº 1.099/GM/MS, de 28 de maio de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Grajaú (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);
Considerando a Portaria nº 1.158/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Amarante do Maranhão (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);
Considerando a Portaria nº 864/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Açailândia (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA);
Considerando a Portaria nº 980/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Balsas (MA), da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA); e
Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:
Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual do recurso, nos valores da tabela abaixo, destinado ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Carolina (MA), Vila Nova dos Martírios (MA), Itinga do Maranhão (MA), Grajaú (MA), Amarante do Maranhão (MA), Balsas (MA) e Açailândia (MA), da Central de Regulação Regional de Imperatriz (MA), conforme especificado na tabela a seguir.
Município para Repasse | USB | USA | CHASSI | Placa | Valor mensal Repassado Atualmente R$ | Valor Anual repassado Atualmente R$ | Valor mensal a partir de Junho/2012 R$ | Valor Anual a partir de Junho/2012 R$ |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Carolina (MA) | 01 | - | 93YADCUH6BJ523159 | NWZ 2205 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 |
Vila Nova dos Martírios (MA) | 01 | - | 93YADCUH6BJ523932 | NXK 0022 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 |
Itinga do Maranhão (MA) | 01 | - | 93YADCUH6BJ522858 | NXD 5002 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 |
Grajaú (MA) | - | 01 | 93W245G34B2054347 | NXH 1774 | 27.500,00 | 330.000,00 | 35.750,00 | 429.000,00 |
01 | - | 93W245G34A2052355 | NWV 9404 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
01 | - | 93W245G34B2055194 | NXH 5005 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
01 | - | 93W245634A2052348 | NWW 1405 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
Amarante do Maranhão (MA) | - | 01 | 93YADCUH6BJ521246 | NXF 2191 | 27.500,00 | 330.000,00 | 35.750,00 | 429.000,00 |
01 | - | 93YADCUH6BJ523623 | NXE 8026 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
Açailândia (MA) | - | 01 | 93YADCUH6BJ521564 | NXI 4188 | 27.500,00 | 330.000,00 | 35.750,00 | 429.000,00 |
01 | - | 93YADCUH6BJ523B82 | NXI 2942 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
01 | - | 93YADCUH6BJ523842 | NXI 3205 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
Balsas (MA) | - | 01 | 93W245G34B2055170 | NXI 5690 | 27.500,00 | 330.000,00 | 35.750,00 | 429.000,00 |
01 | - | 93YADCUH6BJ522032 | NXI 3025 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
01 | - | 93YADCUH6BJ524060 | NXI 3499 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
01 | - | 93YADCUH6BJ523351 | NXI 3439 | 12.500,00 | 150.000,00 | 16.250,00 | 195.000,00 | |
TOTAL | 12 | 04 | - | - | 260.000,00 | 2.970.000,00 | 572.000,00 | 4.056.000,00 |
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor acima descrito, para o Fundo Municipal de Saúde dos Municípios relacionados na tabela acima, da Central de Regulação de Imperatriz (MA).
Art. 3º Fica estabelecido, no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências de Imperatriz (MA).
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de junho de 2012.
ANEXO
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DAS URGÊNCIAS DE IMPERATRIZ (MA), COM UM TOTAL DE 999.140 HABITANTES
CENTRAL REGIONAL DEIMPERATRIZ | |
MUNICÍPIOS | POPULAÇÃO |
Açailândia | 104.047 |
Alto Parnaíba | 10.766 |
Amarante do Maranhão | 37.932 |
Arame | 31.702 |
Balsas | 83.528 |
Bom Jesus das Selvas | 28.459 |
Buriticupu | 65.237 |
Buritirana | 14.784 |
Carolina | 23.959 |
Cidelândia | 13.681 |
Davinópolis | 12.579 |
Feira Nova do Maranhão | 8.126 |
Formosa da Serra Negra | 17.757 |
Fortaleza dos Nogueiras | 11.646 |
Governador Edison Lobão | 15.895 |
Grajaú | 62.093 |
Imperatriz | 247.505 |
Itaipava do Grajaú | 14.297 |
Itinga do Maranhão | 24.863 |
João Lisboa | 20.381 |
Loreto | 11.390 |
Montes Altos | 9.413 |
Nova Colinas | 4.885 |
Riachão | 20.209 |
Sambaíba | 5.487 |
São Félix de Balsas | 4.702 |
São Francisco do Brejão | 10.261 |
São Pedro da Água Branca | 12.028 |
São Raimundo das Mangabeiras | 17.474 |
Senador La Rocque | 17.998 |
Sítio Novo | 17.002 |
Tasso Fragoso | 7.796 |
Vila Nova dos Martírios | 11.258 |
TOTAL | 999.140 |