PORTARIA Nº 2.091, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Alteração de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada em Município da Amazona Legal, Capanema (PA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e o conjunto de serviços de urgências 24hs da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com o Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 801/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Capanema (PA);

Considerando a Nota Técnica da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência, de 17 de julho de 2012, que estabelece a alteração do custeio da UPA 24h localizada em Município da Amazônia Legal; e

Considerando que o Município de Capanema está inserido dentro da Amazônia legal, resolve:

Art. 1º Fica acrescido ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Capanema (PA) o valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)/ano, destinado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Josiel Rodrigues Martins - Capanema (PA), na forma do Anexo a esta Portaria, conforme determina o art. 20 da Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Capanema (PA).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Município	UPA II	Valor Anual	CNES	Proposta/SISPAG
Capanema UPA 24 h Josiel Rodrigues Martins	1	630.000,00	6947077	0149.091000/1090-04