PORTARIA Nº 2.093, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
BA	2901502	ANGUERA	2	0	2
BA	2903201	BARREIRAS	23	0	23
BA	2905206	CAETITE	7	0	7
BA	2910800	FEIRA DE SANTANA	38	0	38
BA	2911709	GUANAMBI	16	0	16
BA	2913101	IBITITA	4	0	4
BA	2924058	PE DE SERRA	5	0	5
BA	2925808	QUEIMADAS	1	0	1
BA	2925931	QUIXABEIRA	3	0	3
BA	2926400	RIACHO DE SANTANA	5	0	5
BA	2928307	SANTANOPOLIS	3	0	3
Total da UF:		11	107	0	107
CE	2303956	CHOROZINHO	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
GO	5213103	MINEIROS	3	1	4
GO	5218607	RIALMA	4	0	4
Total da UF:		2	7	1	8
MG	3101904	ALPINOPOLIS	5	0	5
MG	3102407	ALVORADA DE MINAS	0	1	1
MG	3111200	CAMPO BELO	15	1	16
MG	3123403	DORESOPOLIS	0	1	1
MG	3127107	FRUTAL	6	0	6
MG	3131604	IRAI DE MINAS	2	0	2
MG	3136959	JUVENILIA	2	0	2
MG	3139904	MARIA DA FE	3	0	3
MG	3147105	PARA DE MINAS	14	5	19
MG	3147600	PASSA QUATRO	4	0	4
MG	3151701	POCO FUNDO	2	0	2
MG	3154002	RAUL SOARES	5	5	10
MG	3156007	RIO VERMELHO	2	1	3
MG	3163706	SAO LOURENCO	10	0	10
MG	3165800	SENADOR JOSE BENTO	1	0	1
MG	3167608	SIMONESIA	5	0	5
MG	3171071	VEREDINHA	0	2	2
Total da UF:		17	76	16	92
PA	1502707	CONCEICAO DO ARAGUAIA	9	0	9
PA	1508308	VISEU	6	1	7
Total da UF:		2	15	1	16
PE	2609709	OROBO	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
PR	4 11 4 0 0 5	MAMBORE	3	1	4
Total da UF:		1	3	1	4
RJ	3302254	ITATIAIA	4	0	4
RJ	3303906	PETROPOLIS	21	0	21
RJ	3304904	SAO GONCALO	145	0	145
Total da UF:		3	170	0	170
RS	4304671	CAPIVARI DO SUL	1	0	1
RS	4306809	ENCANTADO	4	0	4
RS	4316105	RONDA ALTA	3	0	3
RS	4316808	SANTA CRUZ DO SUL	10	0	10
RS	4318507	SAO JOSE DO NORTE	5	0	5
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	7	0	7
RS	4320206	SEBERI	2	0	2
RS	4322608	VENANCIO AIRES	2	0	2
Total da UF:		8	34	0	34
SC	4202909	BRUSQUE	15	0	15
SC	4208203	ITAJAI	4	2	6
SC	4215679	SANTA TEREZINHA	3	0	3
SC	4217600	SIDEROPOLIS	2	1	3
Total da UF:		4	24	3	27
SP	3524600	JACUPIRANGA	7	0	7
SP	3525102	JARDINOPOLIS	6	0	6
SP	3534609	OSVALDO CRUZ	6	0	6
SP	3539400	PIRATININGA	3	0	3
SP	3541406	PRESIDENTE PRUDENTE	13	0	13
SP	3553856	TAQUARIVAI	2	0	2
SP	3555356	UBARANA	2	0	2
Total da UF:		7	39	0	39
TO	1709500	GURUPI	13	0	13
TO	1718303	PRAIA NORTE	3	0	3
Total da UF:		2	16	0	16
Total Geral:		59	505	22	527