PORTARIA Nº 2.094, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	1	83	9
BA	5	219	30
CE	6	377	58
GO	2	224	17
MG	13	475	75
MT	1	10	1
PA	3	1.061	108
PE	2	48	8
PR	1	63	5
RN	1	133	22
RS	13	655	80
SC	8	938	118
SP	9	321	29
TO	3	220	23
Total Geral:	68	4.827	583

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	83	9
Total da UF:		1	83	9
BA	2901502	ANGUERA	23	3
BA	2904050	B O N I TO	37	6
BA	2913408	IGAPORA	38	6
BA	2925758	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	49	8
BA	2926400	RIACHO DE SANTANA	72	7
Total da UF:		5	219	30
CE	2303956	CHOROZINHO	31	8
CE	2307809	MARCO	62	8
CE	2308005	MASSAPE	88	12
CE	2311504	QUIXERE	49	7
CE	2312403	SAO GONCALO DO AMARANTE	109	16
CE	2313351	TEJUCUOCA	38	7
Total da UF:		6	377	58
GO	5204508	CALDAS NOVAS	113	11
GO	5213103	MINEIROS	111	6
Total da UF:		2	224	17
MG	3102407	ALVORADA DE MINAS	9	1
MG	3104304	AREADO	34	5
MG	3108602	BRASILIA DE MINAS	81	11
MG	3110004	CAETE	60	12
MG	3111002	CAMPESTRE	36	6
MG	3123403	DORESOPOLIS	4	1
MG	3133303	ITAOBIM	52	7
MG	3138609	LIMA DUARTE	40	6
MG	3139805	MAR DE ESPANHA	29	5
MG	3162203	SAO JOAO BATISTA DO GLORIA	12	2
MG	3163706	SAO LOURENCO	60	10
MG	3167608	SIMONESIA	44	7
MG	3171071	VEREDINHA	14	2
Total da UF:		13	475	75
MT	5107404	SAO PEDRO DA CIPA	10	1
Total da UF:		1	10	1
PA	1500800	ANANINDEUA	800	97
PA	1502004	CACHOEIRA DO ARARI	66	2
PA	1506138	REDENCAO	195	9
Total da UF:		3	1061	108
PE	2604304	CEDRO	27	4
PE	2615201	TERRA NOVA	21	4
Total da UF:		2	48	8
PR	4122305	RIO NEGRO	63	5
Total da UF:		1	63	5
RN	2400208	ACU	133	22
Total da UF:		1	133	22
RS	4303905	CAMPO BOM	66	11
RS	4304671	CAPIVARI DO SUL	9	1
RS	4307005	ERECHIM	89	13
RS	4308300	FONTOURA XAVIER	26	3
RS	4311403	LAJEADO	90	10
RS	4311759	MANOEL VIANA	14	2
RS	4312153	MATO LEITAO	10	2
RS	4316105	RONDA ALTA	24	3
RS	4316808	SANTA CRUZ DO SUL	152	13
RS	4320008	SAPUCAIA DO SUL	86	14
RS	4320107	SARANDI	31	3
RS	4321204	TAQUARA	12	1
RS	4322608	VENANCIO AIRES	46	4
Total da UF:		13	655	80
SC	4201406	ARARANGUA	103	13
SC	4202909	BRUSQUE	220	25
SC	4204251	COCAL DO SUL	38	6
SC	4205902	GASPAR	97	11
SC	4207007	ICARA	126	19
SC	4208203	ITAJAI	321	39
SC	4212254	PASSO DE TORRES	17	2
SC	4219200	VIDAL RAMOS	16	3
Total da UF:		8	938	118
SP	3506607	BIRITIBA-MIRIM	45	4
SP	3507001	BOITUVA	22	0
SP	3524600	JACUPIRANGA	41	7
SP	3534609	OSVALDO CRUZ	60	6
SP	3534757	OUROESTE	21	3
SP	3539400	PIRATININGA	21	3
SP	3545803	SANTA BARBARA D'OESTE	42	0
SP	3553807	TAQUARITUBA	56	4
SP	3555356	UBARANA	13	2
Total da UF:		9	321	29
TO	1702901	AXIXA DO TOCANTINS	25	4
TO	1703909	CASEARA	14	2
TO	1709500	GURUPI	181	17
Total da UF:		3	220	23
Total Geral:		68	4827	583