PORTARIA Nº 2.114, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoioà Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais; AM, BA, CE, ES, GO, PE, PI, PR, RN, RS, SC, SP, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AM	1303007	NHAMUNDA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
BA	2900207	ABARE	0	1	1
BA	2901700	ANTONIO CARDOSO	0	1	1
BA	2903953	BOM JESUS DA SERRA	0	1	1
BA	2912509	IBIPITANGA	0	1	1
BA	2917409	JACARACI	0	1	1
BA	2917805	JAGUARIPE	0	1	1
BA	2918308	JITAUNA	0	1	1
BA	2918753	LAGOA REAL	0	1	1
BA	2922805	NOVA ITARANA	0	1	1
BA	2925758	PRESIDENTE TANCREDO NEVES	0	1	1
BA	2925808	QUEIMADAS	0	1	1
BA	2927507	SANTA BARBARA	0	1	1
BA	2929008	SAO FELIX	0	1	1
Total da UF:		13	0	13	13
CE	2300903	APUIARES	0	1	1
CE	2301851	BANABUIU	0	1	1
CE	2304608	GENERAL SAMPAIO	0	1	1
CE	2306702	JAGUARETAMA	0	1	1
CE	2313708	UMARI	0	1	1
Total da UF:		5	0	5	5
ES	3203304	MANTENOPOLIS	0	1	1
ES	3203353	MARILANDIA	0	1	1
ES	3203700	MUNIZ FREIRE	1	0	1
Total da UF:		3	1	2	3
GO	5209952	INDIARA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PE	2603108	CACHOEIRINHA	0	1	1
PE	2609709	OROBO	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
PI	2203503	ELESBAO VELOSO	0	1	1
PI	2206803	NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS	0	1	1
PI	2209005	RIO GRANDE DO PIAUI	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
PR	4104303	CAMPO MOURAO	1	0	1
PR	4105102	CENTENARIO DO SUL	0	1	1
PR	4110102	I M B I T U VA	0	1	1
PR	4125506	SAO JOSE DOS PINHAIS	2	0	2
Total da UF:		4	3	2	5
RN	2409100	PASSA E FICA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
RS	4300604	ALVORADA	2	0	2
RS	4317202	SANTA ROSA	2	0	2
Total da UF:		2	4	0	4
SC	4215455	SANGAO	0	1	1
SC	4215679	SANTA TEREZINHA	0	1	1
SC	4218905	URUBICI	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
SP	3524303	JABOTICABAL	0	1	1
SP	3529005	MARILIA	4	0	4
SP	3540754	POTIM	0	1	1
Total da UF:		3	4	2
Total Geral:		41	14	33	77