Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas, resolve:
Art. 1º Ficam designados para exercerem as atribuições de Coordenadores Nacionais de Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Promoção, Aperfeiçoamento e Difusão das Atividades do Conselho Nacional de Saúde:
Titular: Márcio Florentino Pereira
Suplente: Wanderlei de Souza Caldeira
Art. 2º Fica delegada a competência de ordenador de despesas ao Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.