Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.629/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 208, de 30 de outubro de 2009, Seção 1, páginas 123/124.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.