PORTARIA Nº 2.147, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:

Art. 1° Fica habilitado, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2° Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do ANEXO a esta Portaria, e Funcional Programática 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, quando o proponente for uma Secretaria Estadual de Saúde, conforme planilha 2 do Anexo a esta Portaria.

Art. 3° O repasse do incentivo de custeio referentes ao recurso da Média e Alta Complexidade, constante na Planilha 2 do Anexo, serão objeto de Portaria específica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RS	Bento Gonçalves	Pronto Atendimento Médico 24 Horas	2236516	1	0
RS	Caxias do Sul	Pronto Atendimento 24h	2239566	1	1
MG	Poços de Caldas	Núcleo Centro	5200458	2	1
SP	Americana	Unidade de Atenção Domiciliar	2030748	2	1
SP	Franco da Rocha	Unidade de Pronto Atendimento de Franco da Rocha	2706245	1	1
SP	Garça	USF Helena Muller	2077809	1	1
SP	Porto Feliz	UBS Dr. José Sacramento e Silva	2051982	1	1
SP	Limeira	Unidade Básica de Saúde do Jardim Nova Suíça	2056011	1	1
SP	Sertãozinho	Unidade Materno Infantil e de espec. Dr. Plínio de Lima Rubião	2085100	1	1
SP	Embu das Artes	UBS JD. São Luiz	3204405	1	1
SP	Embu das Artes	UBS Eufrásio Pereira Costa	3226336	1	0
CE	São Gonçalo do Amarante	Hospital Geral Luiza Alcantara e Silva	2427125	1	1
CE	Maracanaú	Hospital Municipal João Elísio de Holanda	2806215	2	1
PR	Cascavel	PAID - Programa de Assistência Domiciliar	3276643	1	0
			TOTAL	17	11

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RN	Natal	Hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel	2653923	4	1
RN	Natal	Hospitais Dr. José Pedro Bezerro	2408570	2	1
RN	Natal	Hospital Gizelda Trigueiro	4013484	2	1
RN	Parnamirim	Hospital Deoclécio Marques de Lucena	3515168	2	1
BA	Vitoria da Conquista	Hospital Geral Vitória da Conquista	2402076	1	1
BA	Camaçari	Hospital Geral de Camaçari	2804034	1	1
BA	Guanambi	Hospital Regional de Guanambi	2804034	1	1
BA	Lauro de Freitas	Hospital Geral Menandro de Farias	2802023	1	1
BA	Feira de Santana	Hospital Regional Clériston Andrade	2799758	1	1
			Total	15	9