PORTARIA Nº 2.174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 201/SVS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a Portaria n° 1.895/GM/MS, de 5 de setembro de 2012, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2012, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de setembro de 2012, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	COD_MUN	MUNICIPIO
BA	290270	Barra
BA	290580	Camamu
BA	290970	Cristópolis
BA	291120	Gandu
BA	291650	Itapicuru
BA	291360	Ilhéus
BA	292150	Monte Santo
BA	292440	Pilão Arcado
BA	293020	Sento Sé
BA	293190	Tucano
CE	230370	Caucaia
GO	521000	Inhumas
GO	521180	Jaraguá
MA	210330	Codó
MA	210405	Estreito
MA	210850	Pindaré-Mirim
MA	210927	Presidente Sarney
MA	211020	Santa Rita
MA	211150	São Mateus do Maranhão
MA	211290	Vitória do Mearim
MG	315080	Piranga
MG	315935	Santa Rita de Minas
MG	316260	São João do Oriente
MG	316930	Três Corações
PA	150020	Acará
PA	150120	Baião
PA	150345	Ipixuna do Pará
PE	261420	Sirinhaém
PI	220045	Alvorada do Gurguéia
PI	220130	Barreiras do Piauí
PI	220198	Brejo do Piauí
PI	220665	Morro Cabeça no Tempo
PI	221038	São Miguel da Baixa Grande
PI	221080	Simplício Mendes
RN	240100	Apodi
RR	140070	Uiramutá
RS	430860	Garibaldi
RS	431570	Rio Pardo
RS	432235	União da Serra
SC	421130	Navegantes
SP	353340	Nova Odessa