PORTARIA Nº 2.177, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 117.386.404,33 (cento e dezessete milhões, trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), correspondente a primeira parcela dos recursos do REHUF do exercício de 2012, a ser disponibilizadoàs Universidades Federais constantes no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo são destinados aos Hospitais Universitários Federais/MEC.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde, adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito em anexo. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelos hospitais, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8. 0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Sigla	Estabelecimentos	Valor
AL	Maceió	UFAL	Universidade Federal de Alagoas	3.001.017,74
AM	Manaus	UFAM	Universidade Federal do Amazonas	446.535,06
BA	Salvador	UFBA	Universidade Federal da Bahia - Maternidade Climério de Oliveira	1.328.758,02
DF	Brasília	UNB	Universidade de Brasília	2.298.940,22
ES	Vitória	UFES	Universidade Federal do Espírito Santo	2.737.542,19
GO	Goiânia	UFG	Universidade Federal de Goiás	4.000.796,73
MA	São Luís	UFMA	Universidade Federal do Maranhão	10.358.453,12
MG	Belo Horizonte	UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais	5.097.978,00
MG	Juiz de Fora	UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	2.559.606,31
MG	Uberlândia	UFU	Universidade Federal de Uberlândia	5.649.338,55
MS	CampoGrande	UFMS	Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	4.355.428,71
MS	Dourados	UFGD	Universidade Federal Grande Dourados	3.157.014,17
MT	Cuiabá	UFTM	Universidade Federal de Mato Grosso	5.733.023,79
PB	João Pessoa	UFPB	Universidade Federal da Paraíba	1.596.303,93
PE	Recife	UFPE	Universidade Federal de Pernambuco	6.370.118,96
PR	Curitiba	UFPR	Universidade Federal do Paraná - Hospital de Clínicas	7.746.522,44
PR	Curitiba	UFPR	Universidade Federal do Paraná - Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	784.149,54
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	3.022.697,02
RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	Universidade do Rio de Janeiro - Hospital UniversitárioGaffrée e Guinle	3.403.162,40
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Es-cola	1.454.606,32
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Psiquiatria	2.694.967,18
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	931.071,56
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Ginecologia	10.989,41
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Doenças do Tórax	31.173,38
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Neurologia Deolindo Couto	3.586,39
RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Maternidade Escola Januário Cicco	4.336.212,88
RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Hospitalde Pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	227.470,20
RN	Santa Cruz	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte - HospitalUniversitário Ana Bezerra	291.492,63
RS	Pelotas	UFPEL	Universidade Federal de Pelotas	3.934.355,33
RS	Porto Alegre	HCPA	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	9.549.887,89
RS	Rio Grande	FURG	Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Dr. MiguelRiet Correa Júnior	3.083.322,42
RS	Santa Maria	UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	7.799.624,74
SC	Florianópolis	UFSC	Universidade Federal de Santa Catarina	3.353.686,84
SP	São Paulo	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	6.036.570,26
Total Geral				117.386.404,33