PORTARIA Nº 2.277, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios do Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1026/SAS/MS, de 25 de setembro de 2012, que habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos Estados e Municípios do Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 7.103.589,12 (sete milhões, cento e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - (RU-HOSP e RCE-RCEG).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	RCE-RCEG	RAU-HOSP	VALOR ANUAL
PI	220390	Floriano	Municipal	0,00	1.378.713,60	1.378.713,60
RN	240800	Mossoró	Estadual	0,00	1.240.842,24	1.240.842,24
			Estadual	965.099,52	0	965.099,52
SP	354850	Santos	Municipal	0,00	958.080,96	958.080,96
	354980	São José do Rio Preto	Estadual	0,00	1.102.970,88	1.102.970,88
	355030	São Paulo	Estadual	0,00	439.456,32	439.456,32
PR	412550	São José dos Pinhais	Municipal	0,00	1.018.425,60	1.018.425,60
				965.099,52	6.138.489,60	7.103.589,12