PORTARIA Nº 2.303, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.028/SAS/MS, de 25 de setembro de 2012, que habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), dos Estados e Municípios da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 10.375.902,72 (dez milhões, trezentos e setenta e cinco mil novecentos e dois reais e setenta e dois centavos), a serem incorporados ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - (RU-HOSP e RCE-RCEG).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	RCE-RCEG	RAU-HOSP	VALOR ANUAL
BA	291170	Guanambí	Estadual	1.378.713,60	689.356,80	2.068.070,40
	292740	Salvador	Estadual	0,00	1.240.842,24	1.240.842,24
PE	260190	Bezerros	Municipal	0,00	1.378.713,60	1.378.713,60
SE	280030	Aracajú	Municipal	0,00	2.103.621,12	2.103.621,12
RJ	330411	Porto Real	Municipal	0,00	827.228,16	827.228,16
	330100	Campos dos Goytacazes	Municipal	0,00	413.614,08	413.614,08
PR	410840	Francisco Beltrão	Estadual	965.099,52	1.378.713,60	2.343.813,12
TOTAL				2.343.813,12	8.032.089,60	10.375.902,72