PORTARIA Nº 2.338, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Habilita os Municípios de Corrente (PI), São João do Piauí (PI), e Oeiras (PI) a receberem Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Estadual do Piauí (PI); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios de Corrente (PI), São João do Piauí (PI) e Oeiras (PI) a receberem 7 (sete) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí.

Art. 2º Ficam autorizada a transferência de custeio mensal para cada Município no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme detalhado no anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Oeiras (PI), Corrente (PI) e São João do Piauí (PI).

Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das competências estabelecidas no anexo.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Município para repasse	USB	USA	CHASSI	Placa	Competência a partir de:	Valor do Repasse MensalR$	Valor do Repasse Anual
Corrente/PI	01		93YADCUH6AJ452503	OEB-6937	Fevereiro/12	12.500,00	150.000,00
	01		93YADCUH6AJ452512	OEB-5817	Fevereiro/12	12.500,00	150.000,00
São João do Piauí/PI	01		93YADCUH6AJ451960	OEF-1247	Abril/12	12.500,00	150.000,00
	01		93YADCUH6AJ451965	OEF-1267	Abril/12	12.500,00	150.000,00
	01		93W245G34A2051927	NIL-7203	Abril/12	12.500,00	150.000,00
		01	93YADCUH6BJ521411	OEF-1217	Abril/12	27.500,00	330.000,00
Oeiras/PI	01		93YADCUH6AJ452016	NIR-9537	Março/12	12.500,00	150.000,00
	01		93YADCUH6BJ521313	NIR-9557	Março/12	12.500,00	150.000,00
Total	07	01				115.000,00	1.380.000,00