PORTARIA N° 2.340, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Tucuruí (PA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgências 24h da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com o Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.547/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Tucuruí (PA);

Considerando que o Estado recebeu o repasse das 3 (três) parcelas referentes aos incentivos financeiros para investimento;

Considerando a visita técnica realizada pela Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Urgência e Emergência no Município de Tucuruí (PA) ,no dia 27 de agosto de 2012; e

Considerando que o Município de Tucuruí (PA) está inserido dentro da Amazônia Legal, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 2.730.000,00 (dois milhões setecentos e trinta mil reais) destinado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Erostácio Correa Filocreão - Sr. Ioio - Tucuruí (PA), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e no Município de Tucuruí, descrita no Anexo a esta Portaria, conforme determina o art. 20 da Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Porte II no Município de Tucuruí (PA).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automáticas, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí (PA).

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Município	UPA II	Valor Anual	CNES	Proposta/SISPAG
Tucuruí UPA 24 h- Erostácio Correa Filocreão - Sr. Ioio	1	2.730.000,00	7084307	05251.632000/1090-01
TOTAL		2.730.000,00