PORTARIA Nº 2.407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoioà Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, às Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AL, AM, BA, CE, GO, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RO, RS, SC, SE, SP; enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º No Anexo II a esta Portaria são especificados os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios Sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

 

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AC	1200138	BUJARI	0	1	1
AC	1200401	RIO BRANCO	2	0	2
Total da UF:		2	2	1	3
AL	2700201	ANADIA	0	1	1
AL	2702009	COITE DO NOIA	0	1	1
AL	2702801	FLEXEIRAS	0	1	1
AL	2707800	ROTEIRO	0	1	1
AL	2707909	SANTA LUZIA DO NORTE	0	1	1
Total da UF:		5	0	5	5
AM	1304104	TAPAUA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
BA	2905305	CAFARNAUM	0	1	1
BA	2926103	RETIROLANDIA	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
CE	2300507	ALCANTARAS	0	1	1
CE	2304509	FRECHEIRINHA	0	1	1
CE	2304905	GROAIRAS	0	1	1
CE	2309300	NOVA RUSSAS	0	1	1
Total da UF:		4	0	4	4
GO	5213756	MONTIVIDIU	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
MA	2100477	ALTO ALEGRE DO PINDARE	2	0	2
MA	2109270	PRESIDENTE SARNEY	1	0	1
Total da UF:		2	3	0	3
MG	3102100	ALTO RIO DOCE	0	1	1
MG	3106200	BELO HORIZONTE	58	0	58
MG	3129004	GUIRICEMA	0	1	1
MG	3129301	IAPU	1	0	1
MG	3130101	IGARAPE	1	0	1
MG	3138906	MACHACALIS	0	1	1
MG	3142205	MIRAI	0	1	1
MG	3143203	MONTE SANTO DE MINAS	1	0	1
MG	3146909	PAPAGAIOS	0	1	1
MG	3162609	SAO JOAO DO ORIENTE	0	1	1
Total da UF:		10	61	6	67
MS	5003157	CORONEL SAPUCAIA	0	1	1
MS	5003801	FATIMA DO SUL	0	1	1
MS	5005806	NIOAQUE	0	1	1
MS	5007208	RIO BRILHANTE	0	1	1
Total da UF:		4	0	4	4
PB	2500601	ALHANDRA	1	0	1
PB	2506707	IMACULADA	0	1	1
Total da UF:		2	1	1	2
PE	2600203	AFRANIO	0	1	1
PE	2606309	GRANITO	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
PI	2200707	ANISIO DE ABREU	0	1	1
PI	2202000	BURITI DOS LOPES	1	0	1
PI	2210201	SAO JOSE DO PIAUI	0	1	1
Total da UF:		3	1	2	3
PR	4104808	CASCAVEL	1	0	1
PR	4108007	FLORESTOPOLIS	0	1	1
PR	4121505	REBOUCAS	0	1	1
PR	4123808	SANTA IZABEL DO OESTE	0	1	1
Total da UF:		4	1	3	4
RO	1100205	PORTO VELHO	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
RS	4307906	FARROUPILHA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SC	4200804	ANCHIETA	0	1	1
SC	4203105	CAIBI	0	1	1
SC	4204400	CORONEL FREITAS	0	1	1
SC	4207106	ILHOTA	0	1	1
SC	4208005	I TA	0	1	1
SC	4208807	JAGUARUNA	0	1	1
SC	4216909	SAO LOURENCO DO OESTE	0	1	1
SC	4219200	VIDAL RAMOS	0	1	1
Total da UF:		8	0	8	8
SE	2806206	SALGADO	0	1	1
SE	2807402	TOBIAS BARRETO	0	1	1
SE	2807501	TOMAR DO GERU	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
SP	3503604	AREIOPOLIS	0	1	1
SP	3517505	GUAPIACU	0	1	1
SP	3523404	ITATIBA	2	0	2
SP	3531308	MONTE ALTO	0	1	1
Total da UF:		4	2	3	5
Total Geral:		59	74	46	120

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO SEDE	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
MG	3129301	IAPU	31092533131158	BUGREIPABA