PORTARIA Nº 2.408, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2700300	ARAPIRACA	41	0	41
Total da UF:		1	41	0	41
BA	2903235	BARRO ALTO	4	0	4
BA	2904902	CACHOEIRA	13	0	13
BA	2906824	CANUDOS	5	0	5
BA	2913101	IBITITA	5	0	5
BA	2924405	PILAO ARCADO	3	0	3
BA	2925931	QUIXABEIRA	4	0	4
BA	2926400	RIACHO DE SANTANA	7	0	7
BA	2927200	RUY BARBOSA	6	0	6
Total da UF:		8	47	0	47
CE	2301000	AQUIRAZ	18	0	18
Total da UF:		1	18	0	18
ES	3201506	COLATINA	24	0	24
ES	3201902	DOMINGOS MARTINS	6	0	6
Total da UF:		2	30	0	30
GO	5203500	BOM JESUS DE GOIAS	5	0	5
GO	5209200	GUAPO	4	2	6
Total da UF:		2	9	2	11
MA	2105963	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
MG	3104700	ATALEIA	4	0	4
MG	3108206	BONFINOPOLIS DE MINAS	1	1	2
MG	3118809	CORACAO DE JESUS	4	3	7
MG	3123502	DOURADOQUARA	1	0	1
MG	3132008	ITACAMBIRA	2	0	2
MG	3136405	JOAQUIM FELICIO	2	0	2
MG	3136579	JOSENOPOLIS	2	0	2
MG	3137304	LAGOA DOS PATOS	1	1	2
MG	3145000	NOVA PONTE	3	0	3
MG	3147204	PARAGUACU	1	0	1
MG	3148103	PATROCINIO	6	6	12
MG	3163102	SAO JOSE DA VARGINHA	0	2	2
MG	3169356	TRES MARIAS	1	1	2
Total da UF:		13	28	14	42
MS	5000708	ANASTACIO	7	1	8
MS	5005608	MIRANDA	0	2	2
Total da UF:		2	7	3	10
PA	1508001	TOME-ACU	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
PE	2600203	AFRANIO	6	0	6
PE	2607604	ILHA DE ITAMARACA	6	0	6
PE	2614303	MOREILANDIA	3	0	3
PE	2609907	OURICURI	16	0	16
PE	2610905	PESQUEIRA	16	0	16
Total da UF:		5	47	0	47
PI	2200707	ANISIO DE ABREU	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
PR	4105805	COLOMBO	21	0	21
PR	4106506	CORONEL VIVIDA	1	5	6
Total da UF:		2	22	5	27
RJ	3300704	CABO FRIO	15	0	15
Total da UF:		1	15	0	15
RN	2403202	DOUTOR SEVERIANO	2	1	3
Total da UF:		1	2	1	3
RR	1400704	UIRAMUTA	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
RS	4304507	CANGUCU	5	0	5
RS	4308102	FELIZ	2	0	2
RS	4310652	ITAT I	0	1	1
RS	4315156	PROGRESSO	1	0	1
RS	4322509	VACARIA	8	0	8
RS	4322806	VERANOPOLIS	3	0	3
Total da UF:		6	19	1	20
SC	4200804	ANCHIETA	2	1	3
SC	4207106	ILHOTA	5	0	5
SC	4207403	IMBUIA	1	0	1
SC	4208807	JAGUARUNA	5	0	5
SC	4209300	LAGES	36	0	36
SC	4211207	MORRO DA FUMACA	3	0	3
SC	4216503	SAO JOAQUIM	5	0	5
SC	4216909	SAO LOURENCO DO OESTE	3	1	4
SC	4218202	TIMBO	12	0	12
Total da UF:		9	72	2	74
SP	3512902	COSMORAMA	1	0	1
SP	3522802	ITAPORANGA	1	0	1
SP	3524303	JABOTICABAL	16	0	16
SP	3527108	LINS	1	0	1
SP	3528007	MACATUBA	4	0	4
SP	3530300	MIRASSOL	4	0	4
SP	3544301	ROSEIRA	4	0	4
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	16	0	16
Total da UF:		8	47	0	47
Total Geral:		65	421	28	449