PORTARIA Nº 2.409, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1	22	4
AL	8	828	100
BA	2	240	35
CE	4	313	49
ES	3	377	36
MA	6	227	27
MG	10	1.017	102
MS	1	61	8
MT	3	242	25
PA	3	307	24
PE	6	492	69
PI	1	30	5
PR	4	237	42
RJ	1	372	31
RO	1	150	14
RR	2	72	9
RS	6	183	27
SC	8	638	90
SE	1	81	12
SP	10	437	64
Total Geral:	81	6.326	773

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200138	BUJARI	22	4
Total da UF:		1	22	4
AL	2700300	ARAPIRACA	431	52
AL	2702603	FEIRA GRANDE	53	7
AL	2702900	GIRAU DO PONCIANO	93	10
AL	2704203	LIMOEIRO DE ANADIA	68	8
AL	2706109	OURO BRANCO	27	3
AL	2707206	POCO DAS TRINCHEIRAS	34	4
AL	2708303	SAO JOSE DA LAJE	57	8
AL	2709202	TRAIPU	65	8
Total da UF:		8	828	100
BA	2913101	IBITITA	48	5
BA	2930501	SERRINHA	192	30
Total da UF:		2	240	35
CE	2300200	ACARAU	11 2	19
CE	2302305	BELA CRUZ	77	9
CE	2308302	MILAGRES	69	11
CE	2309458	OCARA	55	10
Total da UF:		4	313	49
ES	3201506	COLATINA	262	24
ES	3201902	DOMINGOS MARTINS	81	7
ES	3203304	MANTENOPOLIS	34	5
Total da UF:		3	377	36
MA	2100873	ARAGUANA	36	4
MA	2101970	BOA VISTA DO GURUPI	22	2
MA	2104081	FERNANDO FALCAO	31	4
MA	2111722	SATUBINHA	34	5
MA	2111789	SERRANO DO MARANHAO	35	5
MA	2112605	URBANO SANTOS	69	7
Total da UF:		6	227	27
MG	3104205	ARCOS	49	10
MG	3118809	CORACAO DE JESUS	65	10
MG	3126208	FORMOSO	21	3
MG	3148103	PATROCINIO	213	19
MG	3153004	PRATINHA	8	1
MG	3154200	RESENDE COSTA	16	2
MG	3163102	SAO JOSE DA VARGINHA	10	2
MG	3167202	SETE LAGOAS	535	40
MG	3168002	TAIOBEIRAS	78	11
MG	3171709	VIRGINIA	22	4
Total da UF:		10	1017	102
MS	5000708	ANASTACIO	61	8
Total da UF:		1	61	8
MT	5103437	CURVELANDIA	12	1
MT	5104203	GUIRATINGA	38	5
MT	5107909	SINOP	192	19
Total da UF:		3	242	25
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	89	6
PA	1503200	IGARAPE-ACU	102	12
PA	1508001	TOME - ACU	116	6
Total da UF:		3	307	24
PE	2600203	AFRANIO	41	6
PE	2608750	LAGOA GRANDE	60	8
PE	2614303	MOREILANDIA	29	5
PE	2609907	OURICURI	146	22
PE	2610905	PESQUEIRA	11 3	16
PE	2612604	SANTA MARIA DA BOA VISTA	103	12
Total da UF:		6	492	69
PI	2208502	P O RTO	30	5
Total da UF:		1	30	5
PR	4105805	COLOMBO	200	35
PR	4107702	FENIX	11	2
PR	4110078	IMBAU	12	3
PR	4118857	PEROBAL	14	2
Total da UF:		4	237	42
RJ	3303203	NILOPOLIS	372	31
Total da UF:		1	372	31
RO	1100304	VILHENA	150	14
Total da UF:		1	150	14
RR	1400308	MUCAJAI	43	6
RR	1400704	UIRAMUTA	29	3
Total da UF:		2	72	9
RS	4300208	AJURICABA	16	3
RS	4304507	CANGUCU	33	5
RS	4304630	CAPAO DA CANOA	21	4
RS	4313060	NOVA HARTZ	18	3
RS	4321667	TRES CACHOEIRAS	26	4
RS	4322509	VACARIA	69	8
Total da UF:		6	183	27
SC	4207106	ILHOTA	31	5
SC	4207502	INDAIAL	95	10
SC	4208807	JAGUARUNA	41	6
SC	4209300	LAGES	277	41
SC	4211207	MORRO DA FUMACA	39	5
SC	4216503	SAO JOAQUIM	40	5
SC	4216909	SAO LOURENCO DO OESTE	36	6
SC	4218202	TIMBO	79	12
Total da UF:		8	638	90
SE	2804508	NOSSA SENHORA DA GLORIA	81	12
Total da UF:		1	81	12
SP	3512902	COSMORAMA	18	1
SP	3513900	DIVINOLANDIA	28	3
SP	3517406	GUAIRA	78	9
SP	3522802	ITAPORANGA	36	4
SP	3527306	LOUVEIRA	6	1
SP	3530300	MIRASSOL	62	8
SP	3530607	MOGI DAS CRUZES	102	13
SP	3532207	NARANDIBA	11	2
SP	3534302	ORLANDIA	26	3
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	70	20
Total da UF:		10	437	64
Total Geral:		81	6326	773