PORTARIA Nº 2.410, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológica Móvel - UOM, que compõem o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal- Unidade Odontológica Móvel -UOM; e

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que objetiva atualizar no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel - UOM.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD- RABUODM- SM- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	UOM
GO	5204656	CAMPINAÇU	01
GO	5207535	FA I N A	01
GO	5215256	NOVO PLANALTO	01
GO	5221452	TROMBAS	01
Total da UF:		04	04
MG	3135803	JEQUITINHONHA	01
MG	3149150	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	01
MG	3166956	SERRANOPOLIS DE MINAS	01
Total da UF:		03	03
MS	5007554	SANTA RITA DO PARDO	01
Total da UF:		01	01
PA	1503705	ITUPIRANGA	01
Total da UF:		01	01
PB	2503753	CAJAZEIRINHAS	01
Total da UF:		01	01
PE	2608750	LAGOA GRANDE	01
Total da UF:		01	01
TO	1701309	ARAGOMINAS	01
TO	1705102	CHAPADA DA NATIVIDADE	01
TO	1707207	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	01
TO	1707702	FILADELFIA	01
TO	1712702	MATEIROS	01
TO	1713601	MONTE DO CARMO	01
TO	1718006	PORTO ALEGRE DO TOCANTINS	01
TO	1718907	SANTA ROSA DO TOCANTINS	01
Total da UF:		08	08
Total Geral		19	19