PORTARIA Nº 2.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Revoga a Portaria nº 402/GM/MS, de 29 de março de 2001.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as constantes alterações pelas quais passa a força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS/SGEP; e

Considerando a realização de processos seletivos, com vistas à relotação de servidores do Ministério da Saúde no DENASUS/ SGEP, conforme Portaria nº 1.906/GM/MS, de 4 de agosto de 2011, resolve:

Art. 1º Fica Revogada a Portaria nº 402/GM/MS, de 29 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 63 - E, seção 2, página 12, de 30 de março de 2001, que organiza a força de trabalho do componente federal do SNA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA