Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.452, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Qualifica a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná com sede em Cornélio Procópio (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio (PR).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.516/GM/MS de 12 de julho de 2012, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná com sede em Cornélio Procópio (PR); e
Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:
Art. 1º Fica qualificada a Central Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná, com sede em Cornélio Procópio (PR), a receberem o incentivo de custeio, destinadas ao Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio (PR), conforme especificado a seguir:
| Local de repasse | Central de Regulação | Unidade de Suporte Básico(USB) | Unidade de SuporteAvançado (USA) | Valor Mensal Habilitação | Valor mensal Qualificação | Valor Anual Qualificação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fundo Municipal de Cornélio Procópio/PR | 01 | 64.000,00 | 106.880,00 | 1.282.560,00 | ||
| 01 | 27.500,00 | 45.925,00 | 551.100,00 | |||
| 01 | 27.500,00 | 45.925,00 | 551.100,00 | |||
| 01 | 27.500,00 | 45.925,00 | 551.100,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| 01 | 12.500,00 | 20.875,00 | 250.500,00 | |||
| TO TA L | 01 | 10 | 03 | 271.500,00 | 453.405,00 | 5.440.860,00 |
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio (PR).
Art 3º Fica estabelecido, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192 REGIONAL NORTE PIONEIRO DO ESTADO DO PARANÁ, COM UM TOTAL DE 460.888 HABITANTES.
| MUNICIPIO | POPULAÇÃO IBGE 2010 |
| Abatiá | 7.764 |
| Andirá | 20.610 |
| Bandeirantes | 32.184 |
| Barra do Jacaré | 2.727 |
| Carlópolis | 13.706 |
| Congonhinhas | 8.279 |
| Conselheiro Mairinck | 3.636 |
| Cornélio Procópio | 46.928 |
| Figueira | 8.293 |
| Guapirama | 3.891 |
| Ibaiti | 28.751 |
| Itambaracá | 6.759 |
| Jaboti | 4.902 |
| Jacarezinho | 39.121 |
| Japira | 4.903 |
| Joaquim Távora | 10.736 |
| Jundiaí do Sul | 3.433 |
| Leópolis | 4.145 |
| Nova América da Colina | 3.478 |
| Nova Fátima | 8.147 |
| Nova Santa Bárbara | 3.908 |
| Pinhalão | 6.215 |
| Quatiguá | 7.045 |
| Rancho Alegre | 3.955 |
| Ribeirão Claro | 10.678 |
| Ribeirão do Pinhal | 13.524 |
| Salto do Itararé | 5.178 |
| Santa Amélia | 3.803 |
| Santa Cecília do Pavão | 3.646 |
| Santa Mariana | 12.435 |
| Santana do Itararé | 5.249 |
| Santo Antônio da Platina | 42.707 |
| Santo Antônio do Paraíso | 2.408 |
| São Jerônimo da Serra | 11.337 |
| São José da Boa Vista | 6.511 |
| São Sebastião da Amoreira | 8.626 |
| Sapopema | 6.736 |
| Sertaneja | 5.817 |
| Siqueira Campos | 18.454 |
| Tomazina | 8.791 |
| Uraí | 11.472 |
| TOTAL | 460.888 |