PORTARIA Nº 2.456, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências e habilita Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Curitiba (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.928/GM/MS, de 16 de setembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica das Urgências de Curitiba (PR); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Curitiba (PR), conforme especificado a seguir:

Repasse	Central de Regulação	Valor repassado mensal atualmente	Novo Valor Mensal do Repasse	Novo Valor Anual Fundo a Fundo
Fundo Municipal de Curitiba (PR)	01	R$ 19.000,00	R$ 94.000,00	R$ 1.128.000,00

Art. 2º Ficam habilitadas as Unidades de Suporte Básico, Avançado e Equipe de Aeromédico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Curitiba do Estado do Paraná a receberem
o incentivo de custeio, destinados aos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios, conforme especificado a seguir:

Municípios para Repasse	USB	USA	Aero médico	Placa	Chassi	Valor do Repasse MensalR$	Valor do Repasse Anual R$
Curitiba			01	PT-YZQ	407 / 1998 / 53305	27.500,00	330.000,00
		01		ATU-5904	93W245G34B2055042	27.500,00	330.000,00
Araucaria		01		ATW-7271	93W245G34B2053863	27.500,00	330.000,00
	01			AUC-2113	93W245G34B2055383	12.500,00	150.000,00
	01			ASR-4906	93W245G34A2050010	12.500,00	150.000,00
Bocaiúva do Sul	01			AUA-9423	93W245G34A2050036	12.500,00	150.000,00
Campo Largo	01			ATV-2497	93W245G34B2055181	12.500,00	150.000,00
Campo Magro	01			ATZ- 4541	93W245G34A2050287	12.500,00	150.000,00
Quitandinha	01			AMV-3706	93YADCUD55J609267	12.500,00	150.000,00
Rio Negro	01			ATK-9128	93W245G34A2049872	12.500,00	150.000,00
Tijucas do Sul	01			ALT-6253	93YADCCH53J414240	12.500,00	150.000,00
TOTAL	08	02	01			182.500,00	2.190.000,00

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Curitiba, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do Sul (PR).

Art. 4º Fica estabelecido no Anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Curitiba do Estado do Paraná.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192 REGIONAL CURITIBA (PR), COM UM TOTAL DE 2.428.022 HABITANTES.

MUNICIPIO	POPULAÇÃO IBGE 2010
Araucária	119.123
Bocaiúva do Sul	10.987
Campo Largo	112.377
Campo Magro	24.843
Curitiba	1.751.907
Fazenda Rio Grande	81.675
Quitandinha	17.089
Rio Negro	31.274
São José dos Pinhais	264.210
Tijucas do Sul	14.537
Total de Habitantes	2.428.022