PORTARIA Nº 2.469, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II daPortaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho de 2012, Seção 1, página 58, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃOEM 2012

UNIDADE	ATÉ DEZEMBRO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	3.426.450
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	440.000
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	2.200.000
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	40.000
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	21.400.000
COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS	450.000
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR	3.300.000
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	400.000
TOTAL DO ANEXO I	31.656.450

INCLUI AS DESPESAS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125, 304, 305, EXCETO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.

(Alterado pela PRT GM/MS nº 2853 de 14.12.2012)

ANEXO II

DEMAIS DESPESAS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012.

UNIDADE	ATÉ DEZEMBRO
GABINETE DO MINISTRO	1.700.000
SECRETARIA EXECUTIVA	11.801.150
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	1.666.000
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE	10.375.000
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	404.000
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	266.000
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	94.000
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	2.136.000
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA	6.347.000
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS	13.000.000
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA	9.060.000
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NASAÚDE	954.000
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	1.144.000
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	1.155.000
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	20.000
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	6.385.000
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DESAÚDE	10.330.000
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	2.300.000
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	650.000
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	354.000
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	4.000
TOTAL DO ANEXO II	80.145.150

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125, 304, 305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.

(Alterado pela PRT GM/MS nº 2853 de 14.12.2012)