Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.469, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II daPortaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho de 2012, Seção 1, página 58, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
R$1,00
| UNIDADE | ATÉ DEZEMBRO |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 3.426.450 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 440.000 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 2.200.000 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 40.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 21.400.000 |
| COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS,AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOSNOS ESTADOS | 450.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 3.300.000 |
| FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 400.000 |
| TOTAL DO ANEXO I | 31.656.450 |
Inclui as despesas relativas às subfunções 125, 304, 305, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios. (Alterado pela PRT GM/MS nº 2853 de 14.12.2012)
ANEXO II - DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
R$1,00
| UNIDADE | ATÉ DEZEMBRO |
| GABINETE DO MINISTRO | 1.700.000 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 11.601.150 |
| NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE | 1.766.000 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE | 10.327.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 454.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | 216.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 94.000 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 2.136.000 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 6.347.000 |
| DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS | 13.000.000 |
| SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA | 9.108.000 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚ-DE | 1.054.000 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1.144.000 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 1.155.000 |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 20.000 |
| FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 6.385.000 |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DESAÚDE | 10.330.000 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 2.300.000 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 650.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 354.000 |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 4.000 |
| TOTAL DO ANEXO II | 80.145.150 |
Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 125, 304, 305, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios. (Alterado pela PRT GM/MS nº 2853 de 14.12.2012)