Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.496, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos CEO - I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art.1º Fica concedida, aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) relacionados nos Anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, correspondente.

Parágrafo único. O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF CÓD. M. MUNICÍPIO NOME FANTASIA CÓDIGO NO CNES TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO INCENTIVO ADICIONAL (R$)
CEO TIPO CUSTEIO MENSAL
AC 120040 Rio Branco FUNDHACRE 2001586 Estadual II 2.200,00
BA 291080 Feira de Santana CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 4000137 Municipal II 2.200,00
BA 291640 Itapetinga CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 6291171 Municipal II 2.200,00
BA 292880 Santo Estevão Centro de Especialidade Odontológica de Santo Estevão 6815618 Municipal II 2.200,00
BA 293320 Vera Cruz Unidade de Atenção Especializada de Vera Cruz 6211518 Municipal II 2.200,00
CE 230020 Acaraú Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Acaraú 6405266 Estadual III 3.850,00
CE 2 3 0 11 0 Aracati Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) 3668584

Municipal

(Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.190 de 30.05.2014)

III 3.850,00
CE 230130 Araripe Dr Oscar Loiola de Alencar - CEO 5776120 Municipal I 1.650,00
CE 230210 Baturité Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Baturité 6405258 Estadual III 3.850,00
CE 230250 Brejo Santo Centro de Especialidades Odontológicas CEO-BrejoSanto 6714277 Estadual III 3.850,00
CE 230260 Camocim Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Camocim

6714285

(Retificado pelo DOU Nº 43 de 05.03.2013, seção 1, pág 54)

Estadual III 3.850,00
CE 230350 Cascavel Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Cascavel 6714137 Estadual III 3.850,00
CE 230370 Caucaia Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Caucaia 6714293 Estadual III 3.850,00
CE 230410 Crateús Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Cratéus 6714161 Estadual III 3.850,00
CE 230420 Crato Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Crato 6376878 Estadual III 3.850,00
CE 230430 Farias Brito CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Farias Brito 3266885 Municipal I 1.650,00
CE 230440 Fortaleza CEO Joaquim Távora - Centro Especializado de Odontologia 2481464 Estadual III 3.850,00
CE 230440 Fortaleza CEO Rodolfo Teófilo - Centro Especializado de Odontologia 2723174 Estadual III 3.850,00
CE 230540 Icó Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Icó 6714153 Estadual III 3.850,00
CE 230550 Iguatu Centro de Especialidades Odontológica Dr Oduvaldo FLessa 2675609 Estadual III 3.850,00
CE 230640 Itapipoca Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Itapipoca 6714250 Estadual III 3.850,00
CE 230730 Juazeiro do Norte Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Juazeirodo Norte 6405223 Estadual III 3.850,00
CE 230760 Limoeiro do Norte Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Limoeirodo Norte 6714129 Estadual III 3.850,00
CE 230765 Maracanaú Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Maracanaú 6714307 Estadual III 3.850,00
CE 230810 Mauriti CEO de Mauriti 5504139 Municipal I 1.650,00
CE

230920

(Retificado pelo DOU Nº 129 de 09.07.2014, seção 1, pág. 13)

Nova Olinda CEO Hortência Batista Sampaio 7066732 Municipal I 1.650,00
CE 231180 Russas Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Russas 6405231 Estadual III 3.850,00
CE 231195 Salitre CEO Antônio Alves Batista Salitre 5414741 Municipal I 1.650,00
CE 231240 São Gonçalo do Amarante Centro Especializado em Odontologia Dr RaimundoFialho Assis 3747964 Estadual III 3.850,00
CE 231290 Sobral Centro de Especialidades Odontológicas CEO-SobralUFC 6405207 Estadual III 3.850,00
CE 231330 Tauá Centro Especializado em Odontologia Elizabete Gonçalves Rego 5091330 Estadual III 3.850,00
CE 231360 Ubajara Centro de Especialidades Odontológicas CEO Ubajara 3249050 Estadual III 3.850,00
DF 530010 Brasília Hospital Regional de Sobradinho

0010502

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital II 2.200,00
DF 530010 Brasília Hospital Regional Asa Norte

0010464

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital II 2.200,00
DF 530010 Brasília Hospital Regional da Asa Sul (HMIB)

0010537

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital II 2.200,00
DF 530010 Brasília Hospital Regional de Ceilândia

0010480

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital I 1.650,00
DF 530010 Brasília Unidade Mista de Taguatinga

0010588

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital II 2.200,00
DF 530010 Brasília Centro de Saúde 11 de Ceilândia

0011061

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital III 3.850,00
DF 530010 Brasília CEO DISAT (712/912 Sul)

0010766

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital II 2.200,00
DF 530010 Brasília Hospital Regional de Taguatinga

0010499

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Distrital II 2.200,00
GO 520330 Bela Vista de Goiás CEO Centro de Especialidades Odontológicas 6803806 Municipal I 1.650,00
GO 520870 Goiânia CEO Novo Mundo 6386385 Municipal I 1.650,00
GO 520870 Goiânia CEO Cândida de Morais 6386342 Municipal I 1.650,00
GO 520870 Goiânia CEO Novo Horizonte 6386377 Municipal I 1.650,00
GO 520870 Goiânia CEO Centro de Referencia 6386369 Municipal II 2.200,00
GO 521150 Itumbiara Centro de Especialidades Odontológicas CEO 7012136 Municipal II 2.200,00
GO 521190 Jataí Centro Médico Municipal Serafim de Carvalho 2535556 Municipal II 2.200,00
GO 521800 Porangatu Centro de Especialidades em Odontologia Dr Jarbas MCunha 2437392 Municipal I 1.650,00
GO 522185 Valparaíso de Goiás CAIS Valparaiso II 2382865 Municipal II 2.200,00
MT 510340 Cuiabá Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais 3929469 Estadual II 2.200,00
PA 150010 Abaetetuba Centro de Especialidade Odontológica CEO 6467881 Municipal II 2.200,00
PA 150140 Belém URE Presidente Vargas 2752727 Estadual II 2.200,00
PA 150140 Belém Hospital Universitário Joao de Barros Barreto 2332981 Federal III 3.850,00
PA 150680 Santarém Centro de Saude Aparecida Caranazal 2330113 Municipal III 3.850,00
PA 150680 Santarém Centro de Saude de Santana 2329956 Municipal I 1.650,00
PB 250100 Araruna CEO Centro de Especialidades Odontológicas 5330653 Municipal I 1.650,00
PB 250190 Belém Centro de Especialidades Odontológicas de Belém 3937615 Municipal I 1.650,00
PB 250300 Caaporã Centro de Especialidade Odontológicas de Caaporã 6519938 Municipal I 1.650,00
PB 250320 Cabedelo CEO Centro de Especialidade Odontológica 6057772 Municipal II 2.200,00
PB 250460 Conde Centro de Especialidade Odontológica de Conde 5887402 Municipal I 1.650,00
PB 250510 Cuité Centro de Especialidade Odontológica Tipo I 6408206 Municipal I 1.650,00
PB 250260 Igaracy Centro de Especialidades Tipo I 5585511 Municipal I 1.650,00
PB 250690 Itabaiana CEO Dr Aglair da Silva 5048583 Municipal II 2.200,00
PB 250750 João pessoa - COCA Centro Odontológico Cruz das Armas 2399652 Estadual III 3.850,00
PB 250790 Juripiranga CEO Roselia Machado Leite Costa 6087809 Municipal I 1.650,00
PB 250920 Massaranduba Centro de Especialidades Odontológicas 6567452 Municipal I 1.650,00
PB 250970 Monteiro Centro de Especialidades Odontológicas de Monteiro 3732509 Municipal II 2.200,00
PB 251150 Pilar CEO Centro de Especialidade Odontológicas 5979463 Municipal I 1.650,00
PB 251290 Rio Tinto Centro de Saude Dr Raul Nóbrega Filho 2607786 Municipal I 1.650,00
PB 251340 Santa Luzia CAME Centro de Atendimento Médico Especializado 3121976 Municipal II 2.200,00
PB 251390 São Bento Centro de Especialidades Odontológicas 7015909 Municipal I 1.650,00
PB 250070 São João do Rio do Peixe Centro de Especialidades Odontológicas CEO Tipo I 5549884 Municipal I 1.650,00
PB 251630 Sumé CEO Imaculada Conceição 3738558 Municipal II 2.200,00
PB 251650 Taperoá CEO Tipo II Taperoá 5006651 Municipal II 2.200,00
PE 260010 Afogados da Ingazeira CEO Francisco Alberto de Moura 5721709 Municipal I 1.650,00
PE 260120 Arcoverde Centro de Especialidades Odontológicas de Arcoverde 3728161 Municipal II 2.200,00
PE 260230 Bonito CEO Centro de Especialização Odontológica 3350487 Municipal II 2.200,00
PE 260430 Cedro Centro de Especialidades Odontológicas de Cedro/PE 6805825 Municipal I 1.650,00
PE 260500 Cupira CEO Cupira 6934323 Municipal I 1.650,00
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes Policlínica Mariinha Melo 2351471 Municipal II 2.200,00
PE 260890 Limoeiro Centro de Especialidades Odontológicas Irma Marta 6240429 Municipal II 2.200,00
PE 261160 Recife US 128 Policlínica Lessa de Andrade

0000590

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Municipal III 3.850,00
PE 2 6 11 6 0 Recife US 159 Policlínica Agamenon Magalhaes

0000531

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Municipal II 2.200,00
PE 261390 Serra Talhada CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 6442277 Municipal I 1.650,00
PR 410480 Cascavel-UNIOESTE CEO III UNIOESTE 6391915 Estadual III 3.850,00
PR 410650 Coronel Vivida CEO de Coronel Vivida 6626815 Municipal I 1.650,00
PR 412240 Rolândia Centro de Especialidades Odontológica Municipal 6398707 Municipal III 3.850,00
PR 412800 Ubiratã Centro de Especialidades Odontológicas 6766560 Municipal I 1.650,00
RS 430510 Caxias do Sul CEO Centro de Especialidades Odontológicas 3444457 Municipal III 3.850,00
SC 420240 Blumenau Policlínica Lindolf Bell 2552841 Municipal II 2.200,00
SC 420290 Brusque CEO Centro de Especialidades Odontológicas 6300960 Municipal I 1.650,00
SC 420460 Criciúma Centro de Especialidades Odontológicas Prospera 3600238 Municipal I 1.650,00
SC 421930 Videira Centro de Especialidades Odontológicas CEO I Videira 6899234 Municipal I 1.650,00
SE 280030 Aracaju CEMAR Augusto Franco

0002240

(Retificado pelo DOU Nº 234 de 05.12.2012, seção 1, pág 61)

Municipal III 3.850,00
SE 280067 Boquim CEO Terezinha Rosa da Trindade Santos 6449557 Estadual II 2.200,00
SE 280120 Canindé de São Francisco CEO Salomão Porfírio de Brito 6086128 Municipal II 2.200,00
SE 280360 Laranjeiras CEO Roque Almeida de Oliveira 6453880 Estadual II 2.200,00
SE 280480 Nossa Senhora do Socorro CEO LRPD Jose Carlos Pereira 3419622 Municipal II 2.200,00
SE 280570 Propriá CEO Felipe Jose de Santana 6608787 Estadual II 2.200,00
SE 280670 São Cristóvão CEO Joao Garcez 6449549 Estadual III 3.850,00
SE 280740 Tobias Barreto CEO Dr Bernardino Mitidiere 6902073 Estadual II 2.200,00
SP 350320 Araraquara CEO 5840406 Municipal II 2.200,00
SP 351670 Garça Centro de Especialidades Odontológicas 3872106 Municipal I 1.650,00
SP 352590 Jundiaí CEO Tipo 2 Centro de Especialidades Odontológicas deJundiaí 6806449 Municipal II 2.200,00
SP 352600 Junqueirópolis CEO Centro de Especialidades Odontológicas 6850308 Municipal I 1.650,00
SP 355650 Várzea Paulista CEO 5025621 Municipal II 2.200,00
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