PORTARIA Nº 2.578, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado em parcela única ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal e aos Estados de Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.278/GM/MS, de 20 de outubro de 1999, que estabelece normas para o cadastramento de Centro/Núcleos para a realização de Implante Coclear e seus critérios de indicação e contra indicação no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de troca emergencial dos processadores de fala nos 911 pacientes que estão em acompanhamento nos Centros de implante coclear habilitados junto ao SUS;

Considerando a Nota Técnica nº 259, de 28 de setembro de 2012, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DECIIS/SCTIE/MS); e

Considerando o Memorando nº 502, de 17 de outubro de 2012, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde (DAE/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante R$ 14.211.600,00 (quatorze milhões, duzentos e onze mil e seiscentos reais), a ser disponibilizado em parcela única ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal e aos Estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

Parágrafo único. Os recursos financeiros, que trata a Portaria, serão transferidos aos Fundos Estaduais/Municipais de Saúde, em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro de 2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- (RDE-RDEF).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Gestão	Estabelecimento	Valor Total
DF	Brasília	Estadual	Hospital Universitário de Brasília- HUB	R$ 31.200,00
MG	Governador Valadares	Municipal	HOSPITAL SAMARITANO	R$ 15.600,00
RN	Natal	Municipal	OTOCENTRO RN	R$ 2.917.200,00
RS	Porto Alegre	Municipal	HCPA	R$ 1.528.800,00
SP	Bauru	Estadual	CPA - HRAC/USP	R$ 1.326.000,00
SP	Campinas	Estadual	HC UNICAMP	R$ 3.354.000,00
SP	Ribeirão Preto	Estadual	HCRP - FMRP	R$ 1.045.200,00
SP	São Paulo	Estadual	HCFMUSP - SUS	R$ 2.964.000,00
SP	São Paulo	Estadual	Hospital São Paulo/UNIFESP	R$ 202.800,00
SP	São Paulo	Estadual	ISCMSP	R$ 826.800,00
Total Geral				R$ 14.211.600,00