PORTARIA Nº 2.610, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso
de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
ES	1	61	10
GO	3	210	22
MG	4	195	31
PA	2	246	17
PR	3	85	11
SC	2	327	68
SP	2	34	5
Total Geral:	17	1.158	164

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
ES	3200409	ANCHIETA	61	10
Total da UF:		1	61	10
GO	5205406	CERES	51	6
GO	5211800	JARAGUA	100	11
GO	5215702	PALMEIRAS DE GOIAS	59	5
Total da UF:		3	210	22
MG	3102902	ANTONIO CARLOS	24	4
MG	3138658	LONTRA	21	3
MG	3145604	OLIVEIRA	79	11
MG	3147006	PARACATU	71	13
Total da UF:		4	195	31
PA	1502939	DOM ELISEU	150	9
PA	1502954	ELDORADO DOS CARAJAS	96	8
Total da UF:		2	246	17
PR	4110102	IMBITUVA	58	7
PR	4111407	IVAI	19	3
PR	4115309	MARIOPOLIS	8	1
Total da UF:		3	85	11
SC	4202404	BLUMENAU	300	65
SC	4204707	CUNHA PORA	27	3
Total da UF:		2	327	68
SP	3515301	ESTRELA DO NORTE	7	1
SP	3516903	GENERAL SALGADO	27	4
Total da UF:		2	34	5
Total Geral:		17	1158	164