PORTARIA Nº 2.611, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1303536	PRESIDENTE FIGUEIREDO	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
CE	2310704	PENTECOSTE	11	3	14
Total da UF:		1	11	3	14
GO	5211800	JARAGUA	10	0	10
Total da UF:		1	10	0	10
MG	3109204	BUENOPOLIS	2	2	4
MG	3120102	COUTO DE MAGALHAES DE MINAS	2	0	2
MG	3128907	GUIMARANIA	0	2	2
MG	3143500	MORADA NOVA DE MINAS	1	1	2
MG	3145604	OLIVEIRA	8	3	11
MG	3149507	PEQUERI	1	0	1
MG	3168002	TAIOBEIRAS	9	2	11
Total da UF:		7	23	10	33
PA	1501709	BRAGANCA	11	1	12
PA	1505031	NOVO PROGRESSO	5	0	5
PA	1507300	SAO FELIX DO XINGU	10	0	10
Total da UF:		3	26	1	27
PR	4110102	IMBITUVA	2	2	4
Total da UF:		1	2	2	4
RN	2400208	ACU	16	0	16
Total da UF:		1	16	0	16
SC	4202404	BLUMENAU	6	14	20
SC	4208500	ITUPORANGA	8	0	8
Total da UF:		2	14	14	28
SP	3516903	GENERAL SALGADO	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
TO	1709500	GURUPI	15	0	15
Total da UF:		1	15	0	15
Total Geral:		19	130	30	160