PORTARIA Nº 2.629, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Qualifica e redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências do Estado de Sergipe.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 3.143/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009, que redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Sergipe;

Considerando a Deliberação do Colegiado Interfederativo Estadual de Sergipe (CIE) nº 156, de 19 de julho de 2012, que aprova o agrupamento das Centrais de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) de Aracaju e SAMU 192 de Sergipe;

Considerando que a documentação para a qualificação enviada ao Ministério da Saúde está de acordo com o disposto no art. 28 da Portaria nº 1.010/GM/MS de 21 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica qualificado e redefinido o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências do Estado de Sergipe, conforme especificado na tabela a seguir.

UF para Repasse	Central	Valor Atual Repassado Atualmente	Valor Qualificado Mensala partir deoutubro/2012	Valor QualificadoAnual a partir deoutubro/2012
Sergipe	1	R$ 64.000,00	R$ 156.980,00	R$1.883.760,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Estadual de Saúde de Sergipe.

Art. 3º Fica estabelecido no Anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação das Urgências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- (SAMU 192) do Estado de Sergipe.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 DO ESTADO DE SERGIPE, COM UM TOTAL DE 2.068.017 HABITANTES.

MUNICÍPIOS	POPULAÇÂO
Amparo de São Francisco	2.275
Aquidabã	20.056
Aracaju	571.149
Arauá	10.878
Areia Branca	16.857
Barra dos Coqueiros	24.976
Boquim	25.533
Brejo Grande	7.742
Campo do Brito	16.749
Canhoba	3.956
Canindé de São Francisco	24.686
Capela	30.761
Carira	20.007
Carmópolis	13.503
Cedro de São João	5.633
Cristinápolis	16.519
Cumbe	3.813
Divina Pastora	4.326
Estância	64.409
Feira Nova	5.324
Frei Paulo	13.874
Gararu	11.405
General Maynard	2.929
Gracho Cardoso	5.645
Ilha das Flores	8.348
Indiaroba	15.831
Itabaiana	86.967
Itabaianinha	38.910
Itabi	4.972
Itaporanga d'Ajuda	30.419
Japaratuba	16.864
Japoatã	12.938
Lagarto	94.861
Laranjeiras	26.902
Macambira	6.401
Malhada dos Bois	3.456
Malhador	12.042
Maruim	16.343
Moita Bonita	11.001
Monte Alegre de Sergipe	13.627
Muribeca	7.344
Neópolis	18.506
Nossa Senhora Aparecida	8.508
Nossa Senhora da Glória	32.497
Nossa Senhora das Dores	24.580
Nossa Senhora de Lourdes	6.238
Nossa Senhora do Socorro	160.827
Pacatuba	13.137
Pedra Mole	2.974
Pedrinhas	8.833
Pinhão	5.973
Pirambu	8.369
Poço Redondo	30.880
Poço Verde	21.983
Porto da Folha	27.146
Propriá	28.451
Riachão do Dantas	19.386
Riachuelo	9.355
Ribeirópolis	17.173
Rosário do Catete	9.221
Salgado	19.365
Santa Luzia do Itanhy	12.969
Santa Rosa de Lima	3.749
Santana do São Francisco	7.038
Santo Amaro das Brotas	11.410
São Cristóvão	78.864
São Domingos	10.271
São Francisco	3.393
São Miguel do Aleixo	3.698
Simão Dias	38.702
Siriri	8.004
Telha	2.957
Tobias Barreto	48.040
Tomar do Geru	12.855
Umbaúba	22.434
TOTAL	2.068.017