PORTARIA Nº 2.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 82.408.189,87(oitenta e dois milhões, quatrocentos e oito mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), correspondente aos recursos do REHUF do exercício de 2012, a ser disponibilizado às Universidades Federais constantes no anexo desta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo são destinados aos Hospitais Universitários Federais/MEC.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde, adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito em anexo. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelos hospitais, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8. 0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	SIGLA	Universidade	Recurso
AM	Manaus	HUGV-UFAM	Universidade Federal do Amazonas	2.165.475,00
DF	Brasília	UNB	Universidade de Brasília	15.000.000,00
ES	Vitória	UFES	Universidade Federal do Espírito Santo	3.196.848,12
MA	São Luis	UFMA	Universidade do Maranhão	9.218.421,15
MG	Belo Horizonte	UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais	12.000.000,00
MG	Juiz de Fora	UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	8.844.692,00
MG	Uberaba	HE-UFTM	Universidade Federal do Triangulo Mineiro	3.165.475,00
MS	Dourados	UFGD	Universidade Federal Grande Dourados	7.964.660,00
MT	Cuiabá	UFMT	Universidade Federal do Mato Grosso- Hospital Junior Miller	2.165.475,00
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro	4.000.000,00
RS	Pelotas	UFPEL	Universidade Federal de Pelotas	3.190.718,60
RS	Santa Maria	HUSM	Universidade Federal de Santa Maria	3.165.475,00
RS	Porto Alegre	FURG	Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	2.165.475,00
SE	Aracaju	UFS	Universidade Federal de Sergipe	2.165.475,00
SP	São Paulo	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	4.000.000,00
Total Geral				82.408.189,87