PORTARIA Nº 2.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, para fortalecimento da vigilância das zoonoses, das doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por animais peçonhentos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse financeiro, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, conforme disposto no anexo a esta Portaria, para fortalecimento da vigilância das zoonoses, das doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por animais peçonhentos.

Parágrafo único. Os recursos, de trata o caput desse artigo, serão exclusivamente utilizados para aquisição de equipamentos e para operacionalização das ações relacionadas à vigilância das zoonoses, das doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por animais peçonhentos, visando à prevenção, proteção e promoção da saúde humana.

Art. 2º O repasse de recursos destinados a cada Município e ao Distrito Federal teve como critérios:

I - Área de risco para Raiva Humana; e

II - Cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014, onde existem Centros de Controle de Zoonoses.

Parágrafo único. A manutenção dos equipamentos será de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência. automática deste valor para os Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.4382.0001 - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	Valor de repasse (em R$)
355030	SP	São Paulo	370.000,00
292740	BA	Salvador	320.000,00
530000	DF	Brasília	320.000,00
230440	CE	Fortaleza	295.000,00
310620	MG	Belo Horizonte	295.000,00
130260	AM	Manaus	295.000,00
410690	PR	Curitiba	295.000,00
261160	PE	Recife	295.000,00
431490	RS	Porto Alegre	295.000,00
211130	MA	São Luís	295.000,00
240810	RN	Natal	295.000,00
510340	MT	Cuiabá	230.000,00
TOTAL			3.600.000,00