Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.683 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2012, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação nominal dos titulares dos Cargos em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Gratificadas (FG), e os cargos vagos que compõem os órgãos e unidades organizacionais do Ministério da Saúde.
Art. 2º Fica convalidado o ato de apostilamento do Subsecretário de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, decorrente da aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
Art. 3º Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Portaria, as unidades organizacionais integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e os respectivos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, decorrentes da aprovação do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012.