PORTARIA Nº 2.695, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional Macro Centro Sul com sede em Barbacena (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.227/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que habilita o serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional Macro Centro Sul, com sede em Barbacena (MG); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam qualificadas 18 (dezoito) Unidades de Suporte Básico e 4 (quatro) Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a central Regional Macro Centro Sul (MG), conforme detalhado abaixo:

Local para repasse	USB	USA	CR	Valor mensal habilitação (atual) R$	Valor mensal Qualificação Fundoa Fundo R$	Valor Anual Qualificação Fundo aFundo R$
Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais	18			225.000,00	375.750,00	4.509.000,00
		4		11 0 . 0 0 0 , 0 0	183.700,00	2.204.400,00
			1	64.000,00	106.880,00	1.282.560,00
Total a ser pago	18			399.000,00	666.330,00	7.995.960,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos, para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192 - REGIONAL MACRO CENTRO SUL COM SEDE EM BARBACENA (MG).

Município	População (IBGE 2010)	Central de Regulação das Urgências (CRU)	USB	USA
ALFREDO VASCONCELOS	6.075	0	0	0
ALTO RIO DOCE	12.159	0	1	0
ANTONIO CARLOS	11.114	0	0	0
BARBACENA	126.284	1	1	2
BARROSO	19.599	0	1	0
CAPELA NOVA	4.755	0	0	0
CARANAIBA	3.288	0	0	0
CARANDAI	23.346	0	1	0
CASA GRANDE	2.244	0	0	0
CONCEICAO DA BARRA DE MINAS	3.954	0	0	0
CATAS ALTAS DA NORUEGA	3.462	0	0	0
CIPOTANEA	6.547	0	0	0
CONGONHAS	48.519	0	1	0
CONSELHEIRO LAFAIETE	116.512	0	1	1
CORONEL XAVIER CHAVES	3.301	0	0	0
CRISTIANO OTONI	5.007	0	0	0
DESTERRO DE ENTRE RIOS	7.002	0	0	0
DESTERRO DO MELO	3.015	0	0	0
DORES DE CAMPOS	9.299	0	0	0
ENTRE RIOS DE MINAS	14.242	0	1	0
IBERTIOGA	5.036	0	1	0
IBITURUNA	2.866	0	0	0
ITAVERAVA	5.799	0	0	0
JECEABA	5.395	0	0	0
LAGOA DOURADA	12.256	0	1	0
LAMIM	3.452	0	0	0
MADRE DE DEUS DE MINAS	4.904	0	1	0
NAZARENO	7.954	0	1	0
OURO BRANCO	35.268	0	1	0
PAIVA	1.558	0	0	0
PIEDADE DO RIO GRANDE	4.709	0	0	0
PIRANGA	17.232	0	1	0
PRADOS	8.391	0	0	0
QUELUZITA	1.861	0	0	0
RESENDE COSTA	10.913	0	1	0
RESSAQUINHA	4 . 7 11	0	0	0
RIO ESPERA	6.070	0	1	0
RITAPOLIS	4.925	0	0	0
SANTA BARBARA DO TUGURIO	4.570	0	0	0
SANTA CRUZ DE MINAS	7.865	0	0	0
SANTANA DO GARAMBEU	2.234	0	0	0
SANTANA DOS MONTES	3.822	0	0	0
SANTA RITA DO IBITIPOCA	3.583	0	0	0
SAO BRAS DO SUACUI	3.513	0	0	0
SAO JOAO DEL REI	84.469	0	1	1
SAO TIAGO	10.561	0	1	0
SAO VICENTE DE MINAS	7.008	0	0	0
SENHORA DE OLIVEIRA	5.683	0	0	0
SENHORA DOS REMEDIOS	10.196	0	0	0
TIRADENTES	6.961	0	1	0