PORTARIA Nº 2.839, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastro para o Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200351	Marechal Thaumaturgo	1	0	0	12
AC	1200500	Sena Madureira	2	2	0	12
AC	1200450	Senador Guiomard	1	1	0	6
AL	2702603	Feira Grande	1	1	0	6
AL	2707107	Piranhas	1	1	0	10
AL	2709103	Taquarana	1	1	0	7
AM	1301308	Codajás	1	1	0	8
AM	1302306	Jutaí	1	1	0	12
AM	1303908	São Paulo de Olivença	0	1	0	0
BA	2900207	Abaré	1	1	0	7
BA	2900355	Adustina	1	1	0	8
BA	2900603	Aiquara	0	1	0	0
BA	2901601	Antas	1	0	0	8
BA	2902807	Barra da Estiva	0	1	0	0
BA	2903003	Barra do Mendes	1	0	0	3
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	0	1	0	0
BA	2904050	Bonito	1	1	0	8
BA	2904902	Cachoeira	0	1	0	0
BA	2906402	Candeal	1	0	0	8
BA	2906907	Caravelas	2	2	0	10
BA	2907905	Cipó	1	1	0	7
BA	2908408	Conceição do Coité	0	1	0	1
BA	2909703	Cristópolis	1	1	0	7
BA	2910057	Dias d'Ávila	0	1	0	0
BA	2910503	Entre Rios	1	1	0	11
BA	2910701	Euclides da Cunha	1	1	0	10
BA	2911857	Heliópolis	1	0	0	9
BA	2912707	Ibirapitanga	1	0	0	10
BA	2913606	Ilhéus	1	1	0	6
BA	2916906	Itiruçu	1	1	0	7
BA	2918357	João Dourado	0	0	0	1
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	1	0	5
BA	2921005	Mata de São João	1	1	0	7
BA	2922102	Mundo Novo	1	2	0	6
BA	2924207	Pedro Alexandre	1	1	0	12
BA	2925931	Quixabeira	1	0	0	4
BA	2926608	Ribeira do Pombal	0	1	0	0
BA	2926806	Rio do Antônio	1	1	0	8
BA	2929909	Seabra	1	1	0	8
BA	2930758	Sítio do Mato	1	1	0	12
BA	2931509	Teofilândia	1	1	0	10
BA	2932002	Uauá	1	0	0	7
BA	2932804	Utinga	1	1	0	3
BA	2932903	Valença	0	1	0	0
CE	2300606	Altaneira	1	1	0	4
CE	2302701	Campos Sales	1	1	0	7
CE	2303402	Carnaubal	1	1	0	6
CE	2303709	Caucaia	0	1	0	0
CE	2304236	Croatá	0	1	0	0
CE	2304459	Fortim	0	0	1	0
CE	2305605	Independência	1	0	0	9
CE	2309458	Ocara	1	1	0	4
CE	2311959	Salitre	1	1	0	7
CE	2313302	Tauá	0	1	0	0
CE	2313906	Uruoca	0	1	0	0
ES	3204500	Santa Leopoldina	0	0	0	1
ES	3205002	Serra	2	1	0	15
ES	3205200	Vila Velha	1	0	0	5
GO	5201405	Aparecida de Goiânia	1	0	0	5
GO	5204805	Campo Alegre de Goiás	1	1	0	6
GO	5214838	Nova Crixás	1	1	0	7
GO	5217302	Pirenópolis	1	1	0	8
GO	5217609	Planaltina	0	1	0	0
GO	5219308	Santa Helena de Goiás	0	0	0	1
GO	5220157	São Luíz do Norte	1	1	0	5
GO	5220405	São Simão	1	0	0	7
GO	5220454	Senador Canedo	1	1	0	5
GO	5221403	Trindade	1	1	0	6
MA	2100436	Alto Alegre do Maranhão	1	0	0	11
MA	2101202	Bacabal	1	1	0	5
MA	2103307	Codó	0	1	0	0
MA	2103604	Coroatá	1	1	0	12
MA	2103703	Cururupu	0	1	0	0
MA	2104651	Governador Newton Bello	1	1	0	8
MA	2105302	Imperatriz	0	1	0	0
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs	1	1	0	7
MA	2107605	Palmeirândia	0	1	0	0
MA	2107704	Paraibano	0	1	0	0
MA	2110005	Santa Luzia	0	1	0	0
MA	2111300	São Luís	0	0	0	1
MA	2112209	Timon	0	1	0	0
MA	2112605	Urbano Santos	1	0	0	7
MG	3100203	Abaeté	1	0	0	8
MG	3104700	Ataléia	1	1	0	10
MG	3106705	Betim	1	1	0	6
MG	3109402	Buritizeiro	1	1	0	8
MG	3113305	Carangola	0	1	0	1
MG	3113909	Carmo da Cachoeira	0	1	0	0
MG	3117108	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3117702	Conceição do Rio Verde	1	0	0	6
MG	3118304	Conselheiro Lafaiete	1	0	0	6
MG	3120151	Crisólita	1	1	0	6
MG	3122207	Divinolândia de Minas	1	1	0	8
MG	3128303	Guaranésia	1	1	0	8
MG	3129806	Ibirité	5	0	0	32
MG	3133303	Itaobim	1	1	0	7
MG	3135050	Jaíba	2	1	0	14
MG	3141306	Medeiros	0	1	0	0
MG	3141405	Medina	1	1	0	6
MG	3142403	Moema	1	0	1	9
MG	3143302	Montes Claros	1	0	1	7
MG	3143807	Munhoz	1	0	0	4
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	1	0	0	5
MG	3149309	Pedro Leopoldo	1	0	0	6
MG	3151107	Pirapetinga	0	0	1	0
MG	3153400	Presidente Olegário	1	1	0	6
MG	3156700	Sabará	1	0	0	5
MG	3162807	São João Evangelista	1	1	0	8
MG	3162955	São José da Lapa	2	0	0	12
MG	3164209	São Romão	1	0	1	6
MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	0	0	0	1
MG	3167202	Sete Lagoas	1	0	0	6
MG	3165552	Setubinha	0	1	0	0
MG	3167608	Simonésia	1	1	0	8
MG	3169356	Três Marias	1	0	0	6
MG	3170107	Uberaba	1	1	0	8
MG	3170701	Varginha	1	0	0	6
MS	5003207	Corumbá	1	1	0	12
MS	5003306	Coxim	1	1	0	8
MS	5005202	Ladário	1	0	0	7
MS	5005806	Nioaque	0	1	0	7
MS	5006358	Paranhos	1	1	0	7
MS	5007802	Selvíria	1	1	0	5
MT	5100250	Alta Floresta	1	0	0	4
MT	5101803	Barra do Garças	1	1	0	7
MT	5103254	Colniza	1	0	0	9
MT	5103361	Conquista D'Oeste	1	0	0	7
MT	5103403	Cuiabá	1	0	0	7
MT	5103908	General Carneiro	1	1	0	5
MT	5105606	Matupá	0	1	0	0
MT	5107008	Poxoréo	1	1	0	8
MT	5107602	Rondonópolis	0	0	1	0
MT	5107750	Salto do Céu	1	1	0	6
MT	5107800	Santo Antônio do Leverger	1	1	0	10
MT	5108352	Vale de São Domingos	0	0	1	0
PA	1500206	Acará	0	0	0	1
PA	1500800	Ananindeua	3	0	0	21
PA	1501204	Baião	1	1	0	8
PA	1501402	Belém	7	1	0	53
PA	1501600	Bonito	1	0	0	8
PA	1502004	Cachoeira do Arari	0	0	0	1
PA	1502806	Curralinho	1	0	0	8
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	1	1	0	10
PA	1503200	Igarapé-Açu	0	1	0	0
PA	1504505	Melgaço	1	0	0	12
PA	1504950	Nova Esperança do Piriá	1	1	0	9
PA	1504976	Nova Ipixuna	0	1	0	0
PA	1505601	Peixe-Boi	1	1	0	7
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	1	0	0
PA	1507979	Terra Santa	1	1	0	6
PA	1508209	Vigia	1	0	0	9
PA	1508407	Xinguara	1	1	0	8
PB	2503001	Caaporã	0	1	0	0
PB	2504009	Campina Grande	1	0	0	4
PB	2506707	Imaculada	1	1	0	5
PB	2507507	João Pessoa	1	1	0	9
PB	2515302	Sapé	0	1	0	0
PB	2516201	Sousa	5	5	0	28
PB	2516607	Tavares	0	1	0	0
PB	2516755	Tenório	1	1	0	6
PE	2601300	Barra de Guabiraba	2	2	0	9
PE	2602209	Bom Jardim	1	0	0	8
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	1	0	6
PE	2603926	Carnaubeira da Penha	1	1	0	7
PE	2606606	Ibimirim	0	2	0	0
PE	2607802	Itaquitinga	1	1	0	6
PE	2611002	Petrolândia	0	1	0	0
PE	2611533	Quixaba	0	1	0	0
PE	2611606	Recife	1	0	1	6
PE	2613909	Serra Talhada	1	0	0	7
PE	2616001	Venturosa	0	1	0	0
PI	2202703	Cocal	1	1	0	8
PI	2203230	Currais	1	1	0	5
PI	2206902	Novo Oriente do Piauí	1	1	0	5
PI	2207900	Pedro II	0	0	0	9
PI	2208304	Piracuruca	1	1	0	7
PI	2208700	Redenção do Gurguéia	1	0	1	7
PI	2210508	São Pedro do Piauí	1	1	0	4
PI	2211100	União	0	1	0	0
PR	4101507	Arapongas	1	1	0	5
PR	4104428	Candói	1	0	0	6
PR	4104451	Cantagalo	1	0	1	7
PR	4108403	Francisco Beltrão	1	1	0	6
PR	4117214	Nova Santa Bárbara	1	1	0	9
PR	4125704	São Miguel do Iguaçu	0	0	0	10
PR	4127106	Telêmaco Borba	2	1	0	7
PR	4127965	Turvo	1	1	0	9
RJ	3300225	Areal	1	1	0	5
RJ	3300233	Armação dos Búzios	1	1	0	4
RJ	3300407	Barra Mansa	1	1	0	2
RJ	3303500	Nova Iguaçu	0	1	1	0
RJ	3303856	Paty do Alferes	1	1	0	4
RJ	3303906	Petrópolis	1	1	0	9
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	1	6
RJ	3304904	São Gonçalo	1	0	0	3
RJ	3305703	Sumidouro	1	1	0	4
RJ	3306107	Valença	1	0	0	5
RN	2400901	Antônio Martins	1	1	0	6
RN	2408003	Mossoró	1	1	0	9
RN	2411403	Santana do Matos	0	1	0	0
RN	2412104	São João do Sabugi	1	1	0	8
RN	2412203	São José de Mipibu	0	1	0	0
RN	2412559	São Miguel do Gostoso	1	1	0	7
RN	2414001	Tangará	1	1	0	4
RN	2414506	Umarizal	0	1	0	0
RO	1101302	Mirante da Serra	0	0	0	6
RO	1100288	Rolim de Moura	1	0	1	12
RS	4300604	Alvorada	1	0	0	4
RS	4301602	Bagé	1	1	0	6
RS	4302808	Caçapava do Sul	1	1	0	2
RS	4303905	Campo Bom	1	1	0	5
RS	4304606	Canoas	1	1	0	4
RS	4305454	Cidreira	1	1	0	9
RS	4306767	Eldorado do Sul	1	0	0	8
RS	4312401	Montenegro	1	1	0	3
RS	4314100	Passo Fundo	1	0	0	6
RS	4314902	Porto Alegre	1	0	0	4
RS	4317509	Santo Ângelo	1	1	0	5
RS	4318457	São José das Missões	0	1	0	0
RS	4320677	Sinimbu	0	1	0	0
RS	4320701	Sobradinho	1	0	0	6
RS	4321857	Três Palmeiras	1	1	0	6
SC	4201307	Araquari	1	0	0	5
SC	4201950	Balneário Arroio do Silva	0	1	0	0
SC	4202404	Blumenau	1	0	0	4
SC	4205100	Dona Emma	1	1	0	9
SC	4206009	Governador Celso Ramos	0	1	0	0
SC	4209300	Lages	2	2	0	11
SC	4209508	Laurentino	1	0	0	6
SC	4211108	Monte Castelo	1	1	0	9
SC	4211900	Palhoça	1	1	0	4
SC	4215406	Salto Veloso	0	1	0	0
SC	4215455	Sangão	1	0	0	5
SC	4215679	Santa Terezinha	2	2	0	22
SC	4217808	Taió	1	1	0	8
SE	2800308	Aracaju	1	1	0	8
SE	2802502	General Maynard	0	1	0	0
SE	2803005	Itabaianinha	0	0	0	17
SP	3504909	Bananal	1	1	0	6
SP	3512803	Cosmópolis	1	1	0	6
SP	3515004	Embu	1	0	1	6
SP	3517406	Guaíra	0	0	0	1
SP	3520301	Iguape	1	0	0	5
SP	3538709	Piracicaba	4	0	0	24
SP	3548500	Santos	0	0	1	0
SP	3548708	São Bernardo do Campo	1	1	0	8
SP	3549805	São José do Rio Preto	1	1	0	7
SP	3550308	São Paulo	2	0	0	12
SP	3552809	Taboão da Serra	1	1	0	6
TO	1703800	Buriti do Tocantins	1	0	0	7
TO	1703891	Carrasco Bonito	0	1	0	0
TOTAL			215	181	15	1.511