Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.853, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.469/GM/MS, de 30 de outubro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto n° 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria n° 2.469/GM/MS, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 211, de 31 de outubro de 2012, Seção 1, página 74, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
| UNIDADE | ATÉ DEZEMBRO |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 3.941.450 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 900.000 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 2.200.000 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 40.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 20.425.000 |
| COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS | 450.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 3.300.000 |
| FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 400.000 |
| TOTAL DO ANEXO I | 31.656.450 |
(Alterado pela PRT GM/MS nº 3146 de 28.12.2012)
ANEXO II
DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
| UNIDADE | ATÉ DEZEMBRO |
| GABINETE DO MINISTRO | 1.700.000 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 5.365.150 |
| NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE | 1.941.000 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE | 12.927.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 454.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | 216.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 94.000 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1.786.000 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 6.435.000 |
| DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS | 15.560.000 |
| SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA | 8.800.000 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1.054.000 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1.200.000 |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 1.155.000 |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 20.000 |
| FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 6.850.000 |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DESAÚDE | 10.330.000 |
| FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 2.505.000 |
| UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | 695.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 354.000 |
| AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR | 700.000 |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 4.000 |
| TOTAL DO ANEXO II | 80.145.150 |
INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125, 304, 305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.
(Alterado pela PRT GM/MS nº 3146 de 28.12.2012)