PORTARIA Nº 2.857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício nº 1.389, 22 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia; e

Considerando a necessidade da expansão da oferta de serviços de saúde no Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 17.983.424,38 (dezessete milhões, novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão disponibilizados ao Estado da Bahia e Município de Salvador, em parcela única, excepcionalmente na competência novembro de 2012.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Estabelecimentos	CNES	Gestão	Valor
LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER	0003786	Municipal	6.032.111,36
SANTA CASA MIS. BAHIA / HOSP. SANTA IZABEL	0003832	Municipal	3.185.640,45
HOSP. S. RAFAEL	0003808	Municipal	1.715.989,64
REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEF	0004057	Municipal	569.163,72
LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA MORT. INFANTIL	0004278	Municipal	922.569,46
HOSPITAL DA SAGRADA FAMÍLIA	2470667	Municipal	362.500,36
Total Gestão Municipal			12.787.974,99
HOSPITAL SANTO ANTONIO - OS IRMÃ DULCE	2802104	Estadual	5.195.449,39
Total Geral			17.983.424,38