PORTARIA Nº 2.857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012(*)

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Ofício nº 1.389, 22 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia que define valores para hospitais filantrópicos sobre gestão do Município de Salvador e do Estado da Bahia, a saber:

Estabelecimentos	CNES	Gestão	Valor
LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER	0003786	Municipal	6.032.111,36
SANTA CASA MIS. BAHIA / HOSP. SANTA IZABEL	0003832	Municipal	3.185.640,45
HOSP. S. RAFAEL	0003808	Municipal	1.715.989,64
REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEF	0004057	Municipal	569.163,72
LIGA ÁLVARO BAHIA CONTRA MORT. INFANTIL	0004278	Municipal	922.569,46
HOSPITAL DA SAGRADA FAMÍLIA	2470667	Municipal	362.500,36
Total Gestão Municipal			12.787.974,99
HOSP STº ANTONIO - O S IRMÃ DULCE	2802104	Estadual	5.195.449,39
Total Geral			17.983.424,38

Art. 1º Estabelecer o montante de recursos financeiros no montante de R$ 17.983.424,38 (dezessete milhões, novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos aos fundos de saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador, em parcela única, excepcionalmente na competência novembro de 2012.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido nesta Portaria aos Fundos de Saúde do Estado da Bahia e Município de Salvador.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, integrante do bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospit a l a r.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 243, de 18-12-2012, Seção 1, pág. 56, com incorreção no original.