PORTARIA Nº 2.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 98.180.696,20 (noventa e oito milhões cento e oitenta mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos) correspondente ao recurso REHUF do exercício de 2012, a ser disponibilizado às Universidades Federais, conforme os Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada à comprovação, pelo Hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8. 0001- CAPITAL - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

EQUIPAMENTOS E BENS

UF	Município	Sigla	Instituição	DESCRIÇÃO	Valor R$
AL	Maceió	UFAL	Universidade Federal de Alagoas Hospital Professor Alberto Antunes	Bens	R$ 2.791.859,28
AM	Manaus	UFAM	Universidade Federal de Amazonas	Vídeobroncoscopio	R$ 145.000,00
BA	Salvador	UFBA	Universidade Federal da Bahia - Maternidade Climério de Oliveira	Camas	R$ 554.880,00
BA	Salvador	UFBA	Universidade federal da Bahia - Hospital Universitário Edgard Santos	Equipamentos e bens	R$ 4.470.508,77
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará_ Hospital Universitário Walter Cantídio	Equipamentos	R$ 3.280.500,00
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará - Maternidade Escola Assis Chateaubriand	Equipamentos	R$ 833.416,00
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará - Hospital Universitário WalterCantídio	Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimidoe de Vácuo Clínico	R$ 351.800,00
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará - Maternidade Escola Assis Chateaubriand	Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimidoe de Vácuo Clínico	R$ 351.800,00
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará _ Hospital Universitário Walter Cantídio	Aquisição e instalação de elevadores	R$ 490.977,00
CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará _ Maternidade Escola Assis Chateaubriand	Aquisição e instalação de elevadores	R$ 1.025.662,00
DF	Brasília	UNB	Universidade de Brasília	Equipamentos	R$ 4.283.110,00
DF	Brasília	UNB	Universidade de Brasília	Equipamentos - complemento	R$ 207.049,00
MA	São Luis	UFMA	Universidade Federal do Maranhão	Equipamentos e bens	R$ 1.039.449,76
MG	Belo Horizonte	UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais - Hospital das Clínicas	Equipamentos diversos	R$ 2.377.498,00
MG	Juiz de Fora	UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	Equipamentos	R$ 2.112.974,12
MG	Uberaba	UFTM	Universidade Federal do Triangulo Mineiro	Equipamentos	R$ 3.157.748,88
MG	Uberlândia	UFU	universidade federal de Uberlândia -Hospital das Clínicas	Equipamentos	R$ 265.856,67
MS	Campo Grande	UFMS	Universidade Federal do Mato Grosso do Sul	Equipamentos e bens	R$ 2.104.442,95
PA	Belém	HCPA	Universidade Federal do Pará	Equipamentos	R$ 16.779.426,70
PA	Belém	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	Equipamentos diversos	R$ 226.000,00
PA	Belém	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	Complemento para aquisição de microscópio cirúrgico	R$ 14.070,00
PA	Belém	UFPA	Universidade Federal do Pará_Hospital João de Barros Barreto	Bens patrimoniais	R$ 545.597,10
PE	Recife	UFPE	Universidade Federal do Pernambuco _Hospital das Clínicas	Diversos	R$ 496.792,80
RJ	Rio de Janeiro	UFF	Universidade Federal do Rio de Janeiro _Hospital Antonio Pedro	Equipamentos e bens	R$ 474.646,80
RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Escola	Torres de videocirurgia	R$ 1.158.372,07
RS	Porto Alegre	FURG	Fundação de A. do Rio Grande Hosp. Dr. Miguel Riet Correa Junior	Equipamentos	R$ 2.385.379,73
RS	Pelotas	UFPEL	Universidade Federal de Pelotas	Equipamentos e bens	R$ 5.054.568,22
SC	Florianópolis	UFSC	Universidade Federal de Santa Catarina - Hospital Prof. Polydoro Ernani de São Thiago	Equipamentos - PRONTO	R$ 574.233,80
			Total Geral		R$ 57.553.619,65

ANEXO II

REFORÇO DE CONSTRUÇÃO

UF	Município	Sigla	Instituição	Valor
MG	Juiz de Fora	UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	R$ 20.000.000,00
MG	Uberlândia	UFU	Universidade Federal de Uberlândia	R$ 20.627.076,55
Total				R$ 40.627.076,55